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Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça

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A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistema de Justiça” do Prêmio Justiça e Saúde, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele reconhece a eficácia e a relevância de ações voltadas para aprimorar as soluções de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar.

O projeto paranaense premiado estabelece o fluxo que antecipa valores que o Estado gasta na área da saúde em serviços que são de obrigação da União, como a aquisição de determinados tipos de medicamentos e procedimentos.

Com a adoção do modelo, o processo de ressarcimento ao Estado acontece de maneira mais ágil, sem a necessidade de ações judiciais para o pagamento, o que garante o rápido atendimento do paciente, com garantia da imediata recomposição dos cofres públicos estaduais.

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Desde sua implementação em 2021, o projeto garantiu ao Governo do Paraná um ressarcimento de R$ 47.622.082,71 devido à aquisição de medicamentos que, embora de competência federal, foram prontamente providenciados pelo Estado para atender às necessidades imediatas dos pacientes. O dinheiro foi utilizado para atender 1.573 pacientes com o recebimento de medicamentos diretamente nas Regionais de Saúde.

“Recebemos a premiação com muita alegria e a certeza de estarmos no caminho certo. A estratégia adotada aqui no Paraná evita que os processos sejam ajuizados e garante que as soluções aconteçam de maneira rápida. Mas o principal é o cidadão, que é atendido de imediato pelo Estado”, comemora o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

De acordo com o procurador-geral, o fluxo criado no Paraná permite a transferência direta da União para uma conta administrada pelo Fundo Estadual de Saúde, agilizando a resolução dos casos.

O Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. “O sucesso que colaborou para o reconhecimento do CNJ, é resultado de um trabalho feito em parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com foco total na saúde do cidadão”, salienta Borges.

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Fonte: Governo PR

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Com aporte de R$ 25 milhões do Estado, Imbituva ganhará um Hospital Municipal

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), autorizou nesta quinta-feira (10) a abertura da licitação do Hospital Municipal de Imbituva, na região dos Campos Gerais. Para viabilizar a obra, a Sesa destinou um aporte financeiro de R$ 25 milhões ao município. O recurso garante a execução integral do projeto, que prevê a construção de uma unidade hospitalar com área total de 2.965 metros quadrados, moderna e adaptada às necessidades da população local.

O hospital contará com 48 leitos destinados à internação e à recuperação de pacientes, além de ofertar atendimentos de média complexidade em especialidades estratégicas como ortopedia, oftalmologia e obstetrícia. A estrutura também contemplará salas de cirurgia, centro de diagnóstico e ambientes planejados para garantir a segurança, o conforto e a humanização no atendimento.

“Estamos garantindo estrutura moderna e ampliada para que os municípios atendam sua população com eficiência. Esses investimentos refletem nossa política de regionalização da saúde. Cada centavo aplicado significa vidas salvas e atendimento de qualidade garantido”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

A unidade está projetada para atender cerca de 30 mil moradores do município e de cidades vizinhas, reforçando a regionalização da assistência hospitalar.

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O prefeito de Imbituva, Bertoldo Rover, celebrou a conquista. “Estamos escrevendo um novo capítulo na saúde do nosso município. Esse é um sonho antigo e não tenho dúvidas de que este hospital irá garantir atendimento digno e humanizado para nossa população”, destacou.

Durante o evento, foi anunciada a construção de uma Clínica de Fisioterapia, com investimento de R$ 1,8 milhão. A unidade terá 350 m² e contará com um salão amplo e moderno, equipado para a prática de cinesioterapia e mecanoterapia, técnicas fundamentais para a recuperação de pacientes com limitações motoras, dores crônicas ou em processo de reabilitação pós-cirúrgica.

O espaço também inclui um jardim sensorial ao ar livre que estimula os sentidos e promove bem-estar físico e emocional, favorecendo especialmente o tratamento de pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação neurológica.

TEIXEIRA SOARES – Ainda nos Campos Gerais, o Governo do Estado autorizou um investimento de R$ 1 milhão em aditivos para dar continuidade às obras de ampliação e reestruturação da Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares, instituição filantrópica que atende usuários do SUS.

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Entre as melhorias previstas estão a reforma da área assistencial atual e a ampliação dos setores de serviço social, sala de reunião, administração, sala de espera, recepção e triagem, além da adequação da área de emergência.

Também será construída uma nova entrada para o pronto-socorro e uma cobertura específica para o recebimento das ambulâncias, garantindo mais conforto e agilidade no atendimento emergencial, garantindo uma reforma de 875,47 m² da área já existente, aliada à ampliação de 283,50 m². Atualmente, as obras estão 67% executadas.

“Esse é um governo diferenciado, que olha para o cidadão com respeito e sensibilidade. Agradecemos profundamente por todo o apoio que encontramos no Estado para cuidar dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito de Teixeira Soares, Evanor Mueller.

PRESENÇAS – Participaram da autorização de recursos os deputados estaduais Hussein Bakri, líder do Governo, e Artagão Junior; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Fonte: Governo PR

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