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Ilha do Mel será a primeira do Brasil preparada para inclusão de pessoas autistas

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O Paraná terá a primeira ilha turística do Brasil inclusiva para pessoas autistas – a Ilha do Mel, um dos principais pontos de visitação do Estado. O projeto social é uma iniciativa da Associação Brasileira das Ilhas Turísticas (Abitur) e conta com apoio do Governo do Paraná, por meio das Secretarias do Turismo (Setu) e do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), além da prefeitura de Paranaguá.

A iniciativa tem o objetivo de preencher uma lacuna existente no mercado, com a adaptação da oferta turística para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em viagem. Isso se dará por meio de capacitação e treinamento dos empreendimentos turísticos locais.

O projeto é dividido em duas fases. Na primeira, em andamento, está sendo realizada a capacitação dos empreendimentos turísticos da Ilha, envolvendo proprietários e funcionários de pousadas, restaurantes, mercados, barqueiros. Nesta terça e quarta-feira (7 e 8), foi realizado o treinamento nas localidades de Encantadas e Brasília. E, durante todo o mês, será prestada uma consultoria individualizada para as empresas participantes – até agora, já são mais de 70 estabelecimentos inscritos. Toda a capacitação técnica está sendo feita pelas Organizações Não Governamentais ICO Project e Onda-Autismo, co-realizadoras do projeto.

CASE DE VANGUARDA – A ideia surgiu da tese de mestrado da turismóloga Dayanny Feitosa e foi encampada pela Abitur, que escolheu a Ilha do Mel para fazer um piloto. “Os empresários e trabalhadores da Ilha se mostraram muito interessados e participativos nesses dois dias de treinamento, o que demonstra que a aplicação na prática deverá ser um sucesso”, disse o presidente da Abitur, Rafael Guttierres Junior. “De acordo com levantamentos realizados por publicações especializadas, o aumento da demanda pode chegar a 60% após a divulgação de um destino turístico adaptado para receber pessoas com TEA”, prosseguiu – lembrando que os comerciantes da ilha já têm percebido uma presença cada vez maior deste público.

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“É um case que colocará o Paraná mais uma vez na vanguarda, agora na questão da acessibilidade em locais turísticos para as pessoas com autismo”, disse o secretário do Turismo do Paraná, Marcio Nunes. “Além disso, o Paraná também mostrará ao Brasil que se importa e contribui com as questões sociais e com práticas inclusivas, além de dar ainda mais visibilidade para um de nossos destinos mais bonitos”, completou.

“Precisamos pensar globalmente, em todas as pessoas, deixar a era de exclusão para trás. Ações como essa mostram que, com atitudes simples, conseguimos incluir todos para que tenham momentos de lazer, descanso e que possam sempre voltar. Estudos comprovam que as famílias que tenham pessoas com espectro autista retornam muitas vezes ao local quando ele é adaptado, ou seja, a demanda da ilha pode aumentar consideravelmente com a implantação deste projeto”, ressaltou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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De acordo com o cronograma, em 2 de abril, Dia Mundial do Autismo, haverá o evento oficial de entrega do título de 1ª Ilha Turística Adaptada ao Autista no Brasil – e do selo de “Empresa Amiga da Pessoa Autista” aos estabelecimentos credenciados. Em maio de 2023 começa a segunda fase, de acompanhamento e suporte, que vai até abril de 2024.

CADASTUR – Como ação de apoio ao projeto, a Secretaria estadual do Turismo promoveu esta semana uma ação de adesão dos comerciantes ao Cadastur – programa do Ministério do Turismo que cadastra as pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Servidores da Secretaria orientaram os empreendimentos turísticos sobre a regularização e seus benefícios e fizeram o pré-cadastro daqueles que ainda não o tem.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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