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IAT inicia oficinas para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação

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O Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), iniciou a etapa de oficinas de trabalho para elaboração e revisão dos Planos de Manejo de 10 Unidades de Conservação (UCs) do Paraná. Essa fase é para ouvir sugestões e debater ideias com representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais e agentes públicos envolvidos com cada um dos complexos ambientais. A audiência pública é obrigatória e consta no roteiro metodológico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao governo federal. 

A primeira oficina ocorreu no Parque Estadual da Ilha das Cobras, em Paranaguá, no Litoral, entre os 19 e 20 de junho. O local, que já foi casa de veraneio de governadores, possui 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e está em processo de reestruturação para receber a Escola do Mar, um espaço idealizado pelo Estado para o ensino de gastronomia, turismo e educação ambiental, com a finalidade de ofertar qualificação para a população litorânea.

Estão previstos para julho encontros para debater os planos para a Área de Proteção Ambiental de Guaratuba, Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança e Parque Estadual do Guartelá. As oficinas vão até outubro. “As oficinas são ferramentas essenciais por ouvir todas as partes envolvidas. Ajudam na definição de valores, propósito e significância, além de apoiar na identificação de ameaças e peculiaridades de cada Unidade de Conservação”, explicou o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

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A medida integra o programa Parques Paraná, que busca valorizar o patrimônio natural do Estado, propondo alternativas de desenvolvimento nas Unidades de Conservação e regiões adjacentes por meio de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, parceiros e sociedade civil organizada.

Dividido em quatro eixos de atuação (Uso Público e Turismo, Paraná Aventura, Parque Escola e Voluntariado), o Parques Paraná busca também integrar a população, modernizar as formas de gestão, promovendo um convívio consciente com o meio ambiente por meio do fortalecimento da educação ambiental. “A partir desses dados e sugestões para cada Plano de Manejo, o documento se torna mais adequado para a respectiva realidade, comunidade e região, contemplando gestão e operação”, reforçou Andreguetto.

O QUE É – O Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. Desta forma, as diretrizes decorrentes das oficinas somam aos planos para estabelecer procedimentos e instruções sobre como receber visitantes, os serviços que podem ser prestados, normas de segurança, temas que serão trabalhados na educação ambiental e tipos de ações de conservação que serão realizadas em cada etapa do planejamento.“É como se fosse o Plano Diretor de uma cidade, mas voltado para a Unidade de Conservação”, afirmou o diretor.

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CADASTRO – Os interessados em colaborar com as oficinas e a construção dos planos podem se candidatar via edital, se tornando um membro do Conselho Executivo da UC. Para se inscrever é necessário formalizar a adesão enviando a documentação necessária por meio do e-protocolo para IAT/DIPAM/GEAP. Os Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná estão disponíveis para consulta pública e podem ser encontrados no site do IAT através deste link.

Confira o cronograma das próximas oficinas de trabalho para elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação do Paraná:

03, 04 e 05 de julho – Área de Proteção Ambiental de Guaratuba

17 e 18 de julho – Parque Estadual do Guartelá

31 de julho a 02 de agosto – Área de Proteção Ambiental Serra da Esperança

14 e 15 de agosto – Parque Estadual do Monge

28 e 29 de agosto – Parque Estadual de Biguaçu

11 e 12 de setembro – Parque Estadual do Cerrado

02 e 03 de outubro – Parque Estadual de Santa Clara

16, 17 e 18 de outubro – Área de Proteção Ambiental Escarpa Devoniana

30 e 31 de outubro – Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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