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IAT autua empresa por perfuração irregular de poço em Umuarama

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O Instituto Água e Terra (IAT) autuou uma empresa de Umuarama, na região Noroeste do Paraná, pela perfuração irregular de poços artesianos. A ação ocorreu na terça-feira (29) e resultou em multa administrativa no valor de R$ 6 mil, além do embargo imediato da obra.

A penalização ocorreu pelo fato de a companhia não estar cadastrada junto ao IAT, conforme determina a Portaria nº 143/2021, que regulamenta a atuação de empresas e profissionais autônomos que operam na área de perfuração de poços no Estado. O proprietário do terreno possuía a Licença Prévia, que autoriza o início da perfuração, mas a empresa responsável pela obra não estava regularizada junto ao órgão ambiental.

Segundo o chefe do escritório regional do IAT em Umuarama, Luis Carlos Borges Cardoso, além de assegurar o cumprimento da legislação ambiental e sanitária, a fiscalização em perfuração de poços artesianos clandestinos é crucial para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a qualidade da água consumida.

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“A ausência de fiscalização pode levar a problemas como a diminuição da vazão dos poços, a contaminação dos aquíferos e a utilização irregular de água, com potenciais consequências para a saúde pública e o meio ambiente”, afirma Cardoso.

A lei exige que empresas e profissionais enviem relatórios semestrais com informações sobre os poços perfurados no período. A medida faz parte da estratégia do Governo do Estado para ampliar o controle e a segurança ambiental nas obras de captação de águas subterrâneas.

ÁGUA NO CAMPO – A ação do IAT se complementa aos investimentos estaduais no setor hídrico. O programa Água no Campo é desenvolvido pelo IAT e tem por objetivo beneficiar famílias que não têm acesso à água potável e que dependem das atividades econômicas ligadas ao campo, em ações conjuntas com as prefeituras locais.

O planejamento do órgão ambiental é finalizar esse ano com a construção de 116 poços. Desde 2019, o programa perfurou 676 poços em 167 municípios, com um investimento total de R$ 10,4 milhões do Governo do Estado.

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Fonte: Governo PR

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Paraná é o 1º estado brasileiro afiliado da Rede Global de Cidades Amigas das Pessoas Idosas

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O Paraná é o primeiro estado brasileiro admitido como membro afiliado da Rede Global de Cidades Amigas das Pessoas Idosas – a partir de agora vai participar do processo de certificação das cidades interessadas em serem reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A cooperação entre a OMS e o Paraná foi anunciada nesta quarta-feira (30), durante reunião do representante da OMS no Brasil, Cristian Morales, com o vice-governador Darci Piana e a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.

Além disso, foi acordada a participação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da OMS, no comitê gestor do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, como apoiadora no desenvolvimento.

“Nosso objetivo é tornar todos os 399 municípios paranaenses certificados pela Organização Mundial da Saúde como Cidades Amigas da Pessoa Idosa. Já somos o estado com maior número de cidades com essa certificação, o que simboliza nossa preocupação constante com políticas públicas que tornem o envelhecimento da população um processo com respeito, dignidade e qualidade de vida”, destacou a secretária Leandre.

O chileno Cristian Morales, que já representou a OMS em países como México e Venezuela, iniciou sua missão no Brasil no começo deste ano. Ele conta que o Paraná foi uma das primeiras viagens fora de Brasília.

“Pudemos testemunhar presencialmente os avanços que o Paraná está passando nessa área tão importante. Afinal, uma cidade que se preocupa com seus idosos se preocupa com todos”, avaliou “Já conhecia o Paraná pela excelência do seu trabalho, pelo comprometimento de suas lideranças e, sobretudo, pela parceria de longa data com a OMS, uma parceria que é referência não só para o Brasil, mas para toda a região das Américas”, acrescentou.

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O vice-governador, Darci Piana, deu destaque para a vocação do Paraná em ser um estado que respeita o meio ambiente e também cuida das pessoas. “Somos o estado mais sustentável do Brasil e isso exige cuidar também das pessoas, tendo a população idosa como foco de nossa atenção”, pontuou.

O secretário de Planejamento, Ulisses Maia, colocou a pasta integralmente à disposição para colaborar na construção de propostas para o fortalecimento de políticas públicas de atenção à pessoa idosa de maneira intersetorial no Estado.

“Hoje o Paraná adere à rede global de cidades amigas da pessoa idosa. Isto é fundamental porque nós estamos trabalhando no Planejamento imaginando a transição demográfica. Daqui a alguns anos teremos mais idosos do que menores de 14 anos. O governo do Estado tem trabalhado o ajuste das políticas públicas para assegurar que as 399 cidades do Paraná sejam Cidades Amigas da Pessoa Idosa”, disse ele, que também participou da reunião.

PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – Criado em 2024, o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa é fruto da Lei Estadual nº 22.189/2024, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O programa tem a finalidade de promover e proteger os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa e de seus familiares, cuidadores e comunidade, asseguradas a intersetorialidade e interseccionalidade. O duplo olhar inclui como objeto da política pública as pessoas que cuidam, especialmente considerando que essa tarefa recai principalmente sobre as mulheres.

COOPERAÇÃO COM O BID – No início deste ano, o Governo do Estado, por meio da Semipi, firmou duas cooperações técnicas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num valor total de US$ 600 mil, para impulsionar políticas públicas voltadas à população idosa na Política do Cuidado, através do programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.

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A primeira cooperação é financiada com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), num valor de U$ 100 mil, para construir o Cadastro de Cuidadores do Paraná. A ferramenta permitirá acesso a informações inéditas sobre as características das pessoas que se dedicam aos cuidados (tanto cuidadores familiares e informais quanto cuidadores profissionais), permitindo, assim, a construção de políticas públicas eficientes e efetivas para este segmento.

Já a segunda é custeada com recursos de fundos do Governo do Japão, no valor de U$ 500 mil, e prazo de execução de três anos. Ela tem por objetivo a estruturação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, incluindo o mapeamento e qualificação da rede de atenção às pessoas idosas, a previsão de apoio e qualificação de cuidadores, e organização da atuação com foco no envelhecimento ativo e saudável.

PROJEÇÕES – Projeção recente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) aponta que, até 2050, a população paranaense deverá apresentar redução de 5,5 pontos percentuais (p.p.) da participação relativa dos jovens (até 14 anos de idade – 1,7 milhão), passando de 19,2% para 13,7%, e incremento de 12 p.p. das pessoas idosas (60 ou mais – 3,7 milhões), indo de 17,6% para 29,8%. Dentro desse recorte, a quantidade de idosos com idade superior a 80 anos também cresce de forma acelerada, passando de 2,3% para 6,9%, crescimento de 4,6 p.p.

Fonte: Governo PR

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