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IAT acelera licenciamentos e viabiliza quase R$ 300 milhões em novos investimentos no Litoral

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O Instituto Água e Terra (IAT) emitiu 106 licenciamentos para instalação de novos empreendimentos durante os 72 dias do Verão Maior Paraná 2022/2023. Juntos, os anúncios privados para novas pousadas, postos de combustível, armazém de fertilizantes e barracões de reciclagem, além das obras públicas como linhas de transmissão de energia, podem alcançar R$ 295 milhões em investimentos nos sete municípios da região. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Durante o verão foram montadas quatro bases de atuação, em Guaratuba, Matinhos, Paranaguá e na Ilha do Mel, que permitiram alcançar esses números. “Além dos nossos 29 colaboradores, recebemos o suporte de mais 22 pessoas de outros escritórios regionais. Partimos para forças-tarefas, como a do licenciamento, com emissão de mais de 100 licenças para novos empreendimentos. Tudo isso deixará o Litoral do Paraná bem mais competitivo, tenho certeza”, destacou o gerente do escritório do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

Diretor-presidente do órgão ambiental paranaense, Everton Souza destacou que os investimentos confirmam o bom momento da economia do Paraná, quarto maior Produto Interno Bruto (PIB), e um dos maiores geradores de empregos com carteira assinada no País. “Estamos falando de quase R$ 300 milhões para os próximos meses. Reforça o acerto das medidas tomadas pelo governador Ratinho Junior, que aliou a qualidade ambiental ao desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

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Everton Souza ressaltou que a atual gestão trata o Litoral como prioridade, fazendo com que a região recebesse o maior volume de investimentos públicos da história. Citou como exemplo os R$ 314,9 milhões destinados para a primeira fase da recuperação da Orla de Matinhos, obra com índice de execução de 70%, além dos projetos para a construção da ponte que vai ligar Matinhos a Guaratuba e a engorda da faixa de areia da praia, também em Guaratuba.

FISCALIZAÇÃO – Durante o período de verão também foram lavrados R$ 2,4 milhões em multas por crimes ambientais. Com relação às atividades de monitoramento e fiscalização, foram 714 ações e 92 multas aplicadas, distribuídas pelos sete municípios, totalizando R$ 2.409.220,00. O maior volume de ocorrências se concentrou em Antonina, com 47 multas (R$ 578.720,00), seguido de Morretes, com 16 autuações (R$ 119.000,00).

Essas ações que resultaram em multas foram classificadas de diferentes maneiras. Como poluição, quando relacionadas a efluentes líquidos, resíduos sólidos, poluição sonora, visual ou atmosférica; danos ambientais, subdivididos em prejuízos à fauna e flora; e danos indiretos, como movimentação do solo e construções irregulares. “Nos preocupamos muito com a fiscalização. Queremos empresas com qualidade ambiental, quem não se comportar assim, será multado”, afirmou Souza.

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FAUNA – Estruturado no Pronto Atendimento de Animais Silvestres (PASS), localizado no Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá, o Setor de Fauna do Escritório Regional do IAT no Litoral atendeu 238 animais silvestres (191 aves, 34 mamíferos, 12 répteis e um anfíbio), divididos em 68 espécies diferentes. A grande maioria foi proveniente de apreensão em ações de fiscalização (115), seguida de resgate (111) e entregas voluntárias (12).

No que se refere à destinação dos animais, avaliação técnica do Instituto não permitiu a soltura da natureza. Sendo assim, 34 bichos foram destinados a empreendimentos devidamente licenciados que fazem uso e manejo de fauna nativa ou exótica. Houve a emissão de sete Termos de Guarda de Animal Silvestre – TGAS, dois Termos de Depósito de Animal Silvestre – TDAS, e 15 Autorizações de Transporte.

Atualmente 28 animais permanecem em tratamento no PASS e três no Hospital Veterinário da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Neste período, ainda, 20 bichos morreram e foram encaminhados para incineração, e dez animais foram destinados para taxidermização no Museu de História Natural do Capão da Imbuia, também na Capital, para utilização em ações de Educação Ambiental.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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