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IAT: 66 municípios terão placas educativas de cuidado de pets e animais silvestres

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O Instituto Água e Terra (IAT), por meio do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), vai iniciar uma nova campanha de conscientização voltada para a boa convivência da população com animais domésticos e silvestres. 66 municípios do Paraná terão de instalar placas educativas relacionadas à causa animal, com temas como a necessidade de proteger os habitats dos bichos, adoção responsável e a prevenção de abandono. Ação faz parte das contrapartidas do Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná).

O quarto ciclo do projeto está previsto para começar ainda neste ano e vai beneficiar 175 cidades de todas as regiões do Paraná, representando aproximadamente 44% do território estadual. Inserido no Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), estabelecido pelo Governo do Estado para promover o desenvolvimento dos municípios paranaenses, o programa terá investimento nesta fase de R$ 9.625.000,00. O objetivo é atender exclusivamente pets da população de baixa renda, de organizações da sociedade civil ou de protetores independentes.

Os materiais devem ser colocados em pontos estratégicos do Estado, com grande circulação de pessoas. Em parques, rodovias e pontos de travessia da fauna no caso de animais silvestres e dentro do perímetro urbano para divulgar os cuidados com animais domésticos. O projeto gráfico foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) em parceria com o IAT.

“As placas servirão como ferramentas educativas para a comunidade e para turistas, informando sobre a fauna local, as interações ecológicas e a importância de manter o equilíbrio ambiental”, destacou a médica veterinária e coordenadora técnica do Castrapet Paraná, Girlene Jacob.

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“Enquanto o Castrapet trabalha na redução da população dos animais de rua, por meio da castração, as placas educativas complementam essa iniciativa, promovendo a conscientização sobre a importância de proteger as espécies nativas em seus habitats”, acrescentou.

CASTRAPET Desde o seu início em 2019, o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos já alcançou quase 70% dos municípios do Estado nas três fases anteriores. Nesse período, foram castrados 75 mil animais em 275 cidades paranaenses, demonstrando o impacto positivo e abrangente do projeto.

O compromisso, destacou Girlene, é abranger diversas comunidades e regiões do Paraná, reafirmando o esforço contínuo em atender às necessidades das populações de baixa renda e contribuir para a saúde e o bem-estar dos animais de estimação em todo o Estado.

“A iniciativa não se limita apenas a controlar a reprodução de animais, almeja promover uma comunidade mais compassiva, desempenhando um papel crucial na sensibilização sobre a importância da esterilização e na prática da tutela responsável”, afirmou a médica veterinária.

Além da promoção da saúde pública, um esforço contínuo é direcionado à educação sobre a tutela responsável de cães e gatos. Sendo assim, a iniciativa assumiu um papel crucial na conscientização ambiental, especialmente entre crianças e adolescentes. Para isso, o Governo do Estado monitora de perto as atividades de educação ambiental organizadas pelas cidades parceiras, uma das condições para que os municípios sejam integrados ao Castrapet.

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O governo oferece ainda palestras sobre zoonoses e orientações sobre a vacinação e desvermifugação de animais. A colaboração se estende a uma rede que une diversas ONGs e milhares de protetores independentes, todos compartilhando o objetivo comum de elevar a conscientização da sociedade em relação aos animais. “O foco está sempre em melhorar a conscientização da sociedade para com os animais”, ressaltou Girlene.

MUNICÍPIOS Os municípios que terão de instalar placas com foco em educação ambiental como contrapartida do Castrapet Paraná são: Alto Paraná, Alto Piquiri, Apucarana, Arapongas, Astorga, Barbosa Ferraz, Bela Vista Do Paraíso, Cambé, Cambira, Campina da Lagoa, Cascavel, Cianorte, Colorado, Corbélia, Douradina, Doutor Camargo, Entre Rios do Oeste, Fênix, Floresta, Flórida, General Carneiro, Goioerê, Guaíra, Imbituva, Inajá, Itaguajé, Itambé, Itaperuçu, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jesuítas, Londrina, Luiziana, Lunardelli, Mandaguaçu, Mandaguari, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Maringá, Medianeira, Missal, Nova Aliança do Ivaí, Nova Esperança, Nova Fátima, Paiçandu, Paranavaí, Paraíso do Norte, Peabiru, Pontal do Paraná, Porecatu, Primeiro de Maio, Quatiguá, Rancho Alegre, Rebouças, Rolândia, Santa Inês, Santana do Itararé, São João, São João do Ivaí, São José dos Pinhais, Sarandi, Tapejara, Terra Rica, Ubiratã e Wenceslau Braz.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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