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Há 67 anos Porto de Paranaguá conta com área exclusiva para cargas do Paraguai

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Há 67 anos a Portos do Paraná, no Litoral, fortalece uma parceria com o Paraguai, destinando um espaço exclusivo ao país vizinho. Localizada na primeira parte do Armazém 8, o local é exclusivo para movimentação de mercadorias destinadas ao Paraguai sem a tributação de cargas. Assinado em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek, quem administra o espaço é a Administración Nacional de Navegación y Puertos (ANNP), que faz parte do Ministério daquele país.

“Como o Paraguai não tem contato direto com o mar, este ambiente exclusivo é um caminho do Paraná para fortalecer os laços com o país vizinho, por meio de vantagens como alguns tributos suspensos, trazendo facilidades logísticas para as exportações paraguaias”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

O entreposto de depósito franco permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado, para atender ao fluxo comercial de países limítrofes. A lei também garante um convênio com um estabelecimento, em Concepción, de um entreposto de depósito franco para mercadorias exportadas ou importadas do Brasil.

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O convênio antecedeu outras parcerias que seriam feitas entre os dois países, como a Ponte da Amizade, em 1965, e a usina binacional de Itaipu, em 1984. Todas visavam estreitar os laços entre o Brasil e o Paraguai. O porto franco também buscou diminuir a influência argentina sobre o Paraguai, que até aquele momento era o principal canal para o comércio exterior, com crescimento econômico favorável ao leste paraguaio. 

“A curta distância da fronteira entre os dois países é de apenas 730 km, com um tempo médio de 12 horas de viagem facilitando muito a importação e exportação de diversos produtos. Tudo isso somado a excelente estrutura e apoio logístico que o Porto oferece, juntamente com um eficiente operador portuário atendendo nossas cargas, torna seu desembaraço muito mais rápido e organizado dentro deste porto”, explicou o delegado da ANNP, Gerardo Vázquez.

Atualmente as cargas rolantes são as mais movimentadas no local, entre elas caminhões, tratores, carros e acessórios agrícolas – como colheitadeiras em grande maioria usadas. Além do armazém exclusivo, o Paraguai também faz movimentação por meio de contêineres.

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HISTÓRIA – O primeiro espaço exclusivo para as cargas paraguaias foram alguns armazéns na Vila da Madeira, em Paranaguá. Com os anos o local foi transferido para outros ambientes, de acordo com a demanda da época. Atualmente o espaço exclusivo está localizado no Armazém 8, no cais do Porto de Paranaguá.

Utilizado historicamente como a principal rota de acesso para o comércio exterior paraguaio, o porto perdeu protagonismo em 2003. Na época, o Estado bloqueou a passagem de produtos transgênicos, estimulando assim um sistema de hidrovias nos rios Paraguai e Paraná, escoando boa parte dos produtos por portos da Argentina e do Uruguai.

Com projetos como o novo programa de concessões rodoviárias, a Ponte de Integração Brasil-Paraguai e os investimentos no Porto de Paranaguá, o Estado pode se tornar novamente a principal porta de entrada e de saída do Paraguai ao mar.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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