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Guia orienta prefeituras sobre convênios com a Agepar para regulação de serviços públicos

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) lançou um “Guia para novos convênios” com orientações para prefeituras que tenham interesse em delegar a regulação de serviços públicos para a Agência. Desta forma, a entidade se apresenta como solução para municípios que precisem se adequar ao Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) no que se refere ao serviço de gestão de resíduos sólidos, além de atender outras necessidades das prefeituras.

O Novo Marco estabelece que o titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização desses serviços, independentemente da modalidade de sua prestação. Com uma equipe especializada, a Agepar tem competência legal e capacidade técnica para suprir essa necessidade, comprovadas por meio de experiências prévias, como convênio firmado com a Prefeitura de Cascavel, no Oeste, para regulação do serviço de gestão de resíduos sólidos no município.

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Assinado em novembro de 2022, o acordo entre a Prefeitura de Cascavel e a Agepar contempla a regulação e fiscalização do serviço de limpeza urbana (varrição manual ou mecanizada), além do serviço de gestão de resíduos sólidos propriamente dito, incluindo a coleta, o transbordo, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada do lixo urbano. Este primeiro convênio firmado pela Agepar tornou-se, inclusive, referência para novos acordos com outros municípios que têm procurado a Agência com este mesmo objetivo e estão em tramitação.

OUTROS SERVIÇOS – O guia da Agepar também traz informações sobre outras possibilidades de convênios, para municípios que tenham dificuldades regulatórias em relação a outros serviços públicos prestados por empresas públicas ou privadas, por meio de concessão, permissão ou autorização. “Além daqueles que já são regulados pela Agepar, a Agência tem competência para atender outros serviços delegados do Paraná incluídos na lei de concessões e permissões de serviços públicos ou em leis específicas, conforme previsto em legislação vigente”, explica Thiago Petchak Gomes, chefe da Coordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos (CNM) da Agepar.

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Entre os serviços que podem ser regulados, estão transporte coletivo, terminais de transporte, iluminação urbana, administração de espaços públicos, entre outros. “Além de auxiliar os municípios que precisam de ajuda na regulação de serviços públicos, esta também será uma grande oportunidade para estimular o desenvolvimento da Agência e de seu corpo técnico, em busca de novos mercados, como disposto na legislação que regulamenta o funcionamento da Agepar”, ressalta Gomes. Para consultar o guia na íntegra, acesse o site www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Novos-Mercados.

Fonte: Governo PR

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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