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Governos federal e estadual reforçam medidas e alertas contra a gripe aviária

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou na noite desta segunda-feira (22) estado de emergência zoosanitária em todo o País com o objetivo de reforçar as medidas para evitar que a gripe aviária chegue a granjas comerciais e à produção de aves de subsistência. Até agora, o vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) foi detectado em sete aves silvestres no Espírito Santo e uma no Rio de Janeiro.

“Os produtores precisam continuar tomando todos os cuidados para não permitir que outras aves entrem nas granjas e para restringir a entrada nos aviários apenas às pessoas estritamente necessárias ao serviço”, afirmou o gerente de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias.

Segundo ele, os consumidores não precisam se preocupar em relação à carne de frango. “Não há registro da doença em aves de subsistência ou comerciais no Brasil, mas, mesmo que isso ocorra, não há risco de contaminação em humanos pelo consumo da carne de frango”, disse.

A detecção dos casos em aves silvestres não altera o status brasileiro de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal. Dessa forma, o País pode continuar a produzir e exportar como faz até agora. O Paraná é o maior produtor e o principal exportador de carne de frango do Brasil.

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CASOS – A Portaria n.º 587, do Mapa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade por 180 dias. A declaração de estado de emergência zoosanitária possibilita a mobilização de verbas da União e a articulação com outros ministérios, organizações governamentais – nas três instâncias: federal, estadual e municipal – e não governamentais.

“Todo esse processo é para assegurar a força de trabalho, logística, recursos financeiros e materiais tecnológicos necessários para executar as ações de emergência visando à não propagação da doença”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

As aves (silvestres) que apresentaram o vírus nos dois estados do Sudeste são trinta-réis-de-bando (Thalasseus acuflavidus), trinta-réis real (Thalasseus maximus) e atobá-pardo (Sula leucogaster). Uma das orientações à população é que, se houver suspeita, as aves doentes ou mortas não sejam recolhidas, mas que se comunique o serviço veterinário mais próximo, a fim de que eventual vírus não se espalhe.

No Paraná, o serviço a ser acionado é o da Adapar, que tem escritórios em vários municípios. Devem ser comunicados comportamentos diferentes do usual nas aves, como complicações respiratórias, falta de ar, tosse, espirros ou fraqueza. Além do trabalho de checagem imediata em todos os casos denunciados, a Adapar faz exames constantes em aves pelo Estado como estratégia de vigilância ativa.

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FEIRAS – A Portaria n.º 587 também prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência da suspensão de exposições, torneios, feiras e outros eventos com aglomeração de aves e a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados no Mapa. Essa medida, contida na Portaria n.º 572, aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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