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Governo renova parceria com o Crea-PR para formação profissional e acadêmica

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O Governo do Estado renovou nesta terça-feira (24) um acordo de cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). O objetivo da parceria firmada em 2019 é desenvolver iniciativas de formação profissional e acadêmica para engenheiros, agrônomos e geólogos credenciados na instituição estadual. Entre as atividades previstas estão a elaboração de programas e cursos de formação, realização de palestras e debates.

Um exemplo de ação desenvolvida no âmbito desse acordo é o projeto de extensão universitária Ver a Cidade, que tem como foco a fiscalização de obras públicas paralisadas em cinco cidades do Interior do Estado, que deverá ser concluído no final de setembro. A ação é realizada por meio de uma parceria entre a secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Crea-PR, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e as universidades estaduais envolvidas.

Dez professores e 60 estudantes dos cursos de Engenharia Civil das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) foram selecionados para as fiscalizações presenciais e remotas em mais de 1.100 obras inacabadas em diferentes municípios.

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O projeto tem como objetivo capacitar os estudantes universitários sobre obras públicas, tendo em vista valores éticos e profissionais nesse contexto, como a transparência e a prestação de contas. As atividades do projeto também proporcionam informações sobre o funcionamento dos sistemas de fiscalização, a melhoria do manejo dos recursos públicos, por meio do controle dos motivos que levaram à interrupção das construções e do contato com os responsáveis técnicos das obras.

Estão previstos outros 13 projetos que abordam temas da gestão pública elaborados em conjunto com o TCE-PR. Esse primeiro projeto contou com um aporte de R$ 343,7 mil, provenientes do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, destinados para o custeio de bolsas-auxílio para estudantes e professores universitários.

O assessor da Seti Ricardo Rocha destaca a importância do acordo de cooperação para o desenvolvimento de ações como o projeto de extensão voltado para a fiscalização de obras públicas. “Essa renovação permite dar continuidade a um conjunto de ações que vêm sendo realizadas desde 2019 e que alcançaram resultados entre as duas instituições, por meio da edição, proposição, acompanhamento e realização de políticas públicas nas áreas das engenharias, agronomia e geociências”, afirma.

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PROJETEK – Por meio do acordo de cooperação, o Crea-PR também apoia o Governo do Estado na prospecção de demandas de pequenos municípios para um programa que elabora projetos de engenharia e arquitetura nas sete universidades estaduais. Denominado Escritório de Projetos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) e coordenado pela Seti, o foco é atender necessidades de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que não contam com equipes técnicas.

Desde 2021, quando o programa foi implantado, já foram concluídos 61 projetos para diferentes tipos de empreendimentos públicos para 57 municípios paranaenses. Atualmente, 42 projetos estão em andamento nos escritórios distribuídos nos diversos câmpus das instituições estaduais de ensino superior.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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