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Governo promove seminário para debater compras públicas voltadas à inovação

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O Governo do Estado promove, na próxima semana, o 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público. O objetivo é fortalecer a capacidade de inovação na gestão pública, atraindo e conectando gestores, startups, estudantes e outros profissionais. O seminário está com inscrições abertas.

O evento, que já conta com mais de 700 inscritos, é uma iniciativa da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, Gazz Conecta, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Escola de Gestão do Paraná.

A abertura do encontro será às 8h30 de terça-feira (13), no Canal da Música. Em seguida, começam a ser apresentados painéis e palestras, com foco em instrumentos trazidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, voltados à desmistificação de compras públicas de inovação.

Já o segundo dia, quarta-feira (14), será dedicado a oficinas práticas exclusivas para os servidores inscritos, e serão realizadas no Palácio das Araucárias, no Centro Cívico de Curitiba, e na UniCuritiba, localizada no bairro Rebouças.

O secretário da Inovação, Alex Canziani, destaca a importância do evento para que os servidores estejam capacitados para realizar as compras, dentro do que a legislação permite. “Também queremos incentivá-los a inovar na administração pública, o que vai resultar em diversos benefícios para o Paraná”, afirmou.

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PROGRAMAÇÃO – A programação do primeiro dia do seminário conta com a palestra do gestor do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI, André Rauen, que apresentará a aplicação de ferramentas com potencial de transformar a realidade de compras públicas voltadas à inovação.

“O Estado tem alto poder de compra e de influência em mercados. As compras públicas para a inovação pegam esse poder e tentam direcioná-lo para desenvolvimentos tecnológicos socialmente necessários e desejáveis, considerando quais são os efeitos diretos e indiretos dessa aquisição para o estímulo à atividade privada de inovação”, explica Rauen.

No início da tarde, acontece o painel para discutir a importância desse tipo de compras para a gestão pública e conta com a presença dos auditores federais de controle externo do TCU Luís Henrique Raja Gabaglia Mitchell e Arby Ilgo Rech Filho e o procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio.

Em seguida, haverá mesa-redonda para trazer casos concretos e mostrar a aplicação de ferramentas e atuação de diferentes órgãos perante a compras públicas de inovação. A mesa será composta por Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, procurador do Estado do Paraná; João Paulo Fiúsa da Silva, chefe do centro de tecnologia em sistemas da Polícia Militar de Minas Gerais; Breno Alencar, coordenador de iniciativas de dados abertos da Prefeitura de Recife; e André Rauen.

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MARCO LEGAL – A primeira edição do Seminário Estadual de Contratação de Inovação, realizada em 2023, teve como foco discussões sobre o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21) e a Lei de Inovação do Paraná (Lei estadual n° 20.541/21). Entre empresários e sociedade civil, o evento de capacitação reuniu mais de 500 pessoas.

Serviço:

2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público

Data: terça e quarta-feira (13 e 14 de agosto)

Inscrições por meio da Escola de Gestão do Paraná

Abertura: Canal da Música – Grande auditório – Rua Júlio Perneta, 695 – Mercês – Curitiba

Horário: 8h30

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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