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Governo promove seminário de enfrentamento das violências contra a criança

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Para marcar o Maio Laranja, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, promoveu nesta terça-feira (28) o 2º Seminário Estadual de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. O principal objetivo do encontro foi atualizar toda a rede de proteção infantil apresentando dados e estratégias para que as violações de direitos das crianças e adolescentes sejam combatidas.

O evento foi promovido em parceria com a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/PR). Cerca de 250 pessoas participaram do seminário, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, que fazem parte desta rede que envolve representantes de importantes áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, conselheiros tutelares de todas as cidades, além do Judiciário.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, a prevenção e o combate à violência dependem da conscientização e do fortalecimento das famílias e comunidades porque a luta é de todos. “O Paraná tem boas ações no combate à violência, mas é preciso a congregação de toda a sociedade para que a gente vença esse mal que assola muitas famílias, todas as classes sociais. Isso é muito triste, mas precisamos começar a falar disso em diversos ambientes e conclamamos toda a sociedade para unir forças para contermos esse mal”, destacou.

Durante todo o dia, foram apresentados painéis e palestras que discutiram formas de combate à violência, boas práticas desenvolvidas pelas instituições da Sociedade Civil Organizada. Também houve análise de dados do site CADÊ Paraná, que é um projeto do Centro Marista de Defesa da Infância para incidência política baseada em dados, bem como informações do Hospital Pequeno Príncipe sobre números de atendimentos e identificação de crianças e adolescentes com seus direitos violados.

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Para a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Juliana Sabbag, as denúncias são um importante instrumento para que os dados sejam coletados, mas que principalmente se transformem em ações de combate. “É preciso que todas as situações sejam comunicadas. Mesmo quando não há certeza, é preciso denunciar”, afirmou.

Segundo ela, os caminhos são muitos como o Dique 181, o site 181, conselheiros tutelares municipais e, principalmente, o Estado. “Se percebermos sinais como apatia, agitação, enfim, mudanças bruscas e repentinas, podem ser um sinal que a criança está nos dando alguma informação e precisamos reportar isso às autoridades competentes. Esses dados são fundamentais para que possam ser realizados investimentos, desenvolvidos programas e ações”, ressaltou.

REDE DE PROTEÇÃO – Para fortalecer a rede de proteção, o Governo do Paraná, por meio do Fundo da Infância e Adolescência, destinou R$ 15.066.807,29 para a construção de 12 novas sedes dos Conselho Tutelares.

Já foram inaugurados os espaços nos municípios de Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, e Campo Mourão, no Centro-Oeste.

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Zilda Ingles Modena, presidente do Conselho Tutelar de Campo Mourão, destacou que espaços como esses são fundamentais no combate à violência. “Muitas vezes, o Conselho Tutelar é colocado como um bicho papão para as crianças, mas esses são espaços para a comunidade, para as famílias e precisamos de lugares que estejam preparados para acolher, afinal muitas vezes é neles que as crianças encontram a única forma de fazer cessar essas violações”, disse.

PRESENÇAS – Participaram do evento conselheiros tutelares de todo Estado, os deputados estaduais Evandro Araújo e Gilson de Souza; o defensor público Daniel Alves Pereira; a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Bruna Saraiva; a promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente do Ministério Público, Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, além de secretários municipais da Assistência Social e Criança e Adolescente.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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