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Governo promove audiência pública para debater formato de loterias do Paraná

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A Lotepar, autarquia do vinculada à Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), realiza na próxima terça-feira, dia 14 de fevereiro, uma audiência pública para recolher sugestões de pessoas físicas e jurídicas sobre a concessão do serviço público de loterias no Paraná. A audiência tratará da exploração da atividade de modalidade lotérica de apostas esportivas.

O objetivo é colher contribuições para a construção do termo de referência para a concessão, etapa importante para a implantação do serviço. A audiência pública acontecerá de maneira virtual, transmitida pelo canal do YouTube do Departamento de Logística para Contratações Públicas da Secretaria da Administração e da Previdência.

Os interessados em participar devem se cadastrar até segunda-feira, 13 de fevereiro, enviando um e-mail para deconplaneja@seap.pr.gov.br, com a cópia do documento de identidade ou documento equivalente; contrato social, estatuto ou registro do empresário individual, se pessoa jurídica; procuração, se for o caso. As contribuições enviadas até a data e horário de abertura da audiência serão lidas durante a sessão Pública.

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Não serão aceitas inscrições para participação durante a audiência pública.

Os credenciados para participar terão até 10 minutos para expor suas sugestões e esclarecer dúvidas. A Secretaria da Administração receberá sugestões de pessoas e empresas até às 18 horas de quarta-feira, 15 de fevereiro.

LOTERIA NO PARANÁ Criado no final de 2021, depois da sanção da Lei Estadual 20.945/21, o serviço público de loteria do Paraná tem o intuito de gerar recursos para financiar ações para a promoção de direitos sociais, já que parte da arrecadação dos jogos será direcionada para esse fim.

o sistema lotérico do Paraná terá duas vertentes: aposta esportiva de quota-fixa, no formato das “bets”, e loterias, ambos podendo ser explorados em ambientes físico e virtual.

No primeiro caso está previsto o credenciamento de empresas que já atuam no mercado de apostas esportivas de quota fixa, podendo explorar essa modalidade de maneira organizada pelo Estado. O processo está na fase de estudos e essa audiência pública ajudará a dar segurança ao processo.

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No segundo caso o projeto prevê exploração do sistema de loterias, com implementação de espaços físicos e credenciamento de estabelecimentos onde poderão ser realizadas as apostas. Nesta modalidade, também haverá estudo do mercado e participação da população. As definições finais (quantidade de novas lotéricas, formato dos jogos, preços, etc.) ainda estão sendo estudadas pela Lotepar.

Serviço:

Data: terça-feira, 14 de fevereiro

Horário: 10 horas

Transmissão pelo YouTube

Fonte: Governo do Paraná

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Sanepar resgata animais e faz replantio de vegetação na Barragem Miringuava

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) realiza desde janeiro o resgate da flora e fauna na Barragem Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Mais de 300 animais foram resgatados, realocados ou afugentados. São cerca de 30 profissionais atuando no resgate, entre veterinários, biólogos, engenheiros florestais e técnicos.

Com capacidade para 38,2 bilhões de litros, o reservatório teve a desocupação da área verde autorizada em setembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e licença emitida pelo IAT (Instituto Água e Terra). Estudos prévios à obra identificaram as principais espécies de vegetação e animais da região para preservar a fauna e a flora. 

Até agora, cerca de 30 hectares da área a ser inundada já tiveram a vegetação suprimida. Além disso, também está em andamento a execução dos novos acessos no entorno do futuro reservatório.

PROTEÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – No entorno da futura represa são realizadas ações de recuperação e enriquecimento ambiental. As áreas antes usadas para pastagens e agricultura são restauradas com mudas de árvores nativas da região. No interior do reservatório são resgatados outros animais e plantas e realocados para áreas mais vegetadas. 

Com o trabalho, além de recuperar a área, a Sanepar possibilita uma compensação ambiental superior ao que será suprimido pela barragem. Com a medida, a Companhia compensará em torno de 700 hectares. Isso corresponde a uma área 62,6% maior à que será utilizada para a reserva de água. Ao todo, o reservatório ocupará 430,6 hectares.

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O engenheiro florestal da Sanepar Aurélio Lourenço Rodrigues explica que a região é rica em vegetação e abriga desde espécies comuns, como variações de orquídeas, até raras, como os xaxins. Essas espécies são fixadas em outras árvores ou no próprio solo, o que garante a manutenção da biodiversidade destes grupos.

Rodrigues destaca que a prioridade é a preservação das espécies em risco de extinção. “O trabalho precisa ser minucioso. Embora o abastecimento de água seja de grande interesse público, ele causa impacto. Nosso papel é minimizá-lo, garantindo proteção e sobrevida às espécies mais raras após a implantação do reservatório.”

CUIDADO DE ANIMAIS SILVESTRES –  Além dos animais realocados para as áreas de soltura, foram 75 animais afugentados, quando é feito o acompanhamento daqueles que se deslocam naturalmente, e 62 atendimentos veterinários no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e na base de atendimento móvel. Outros 12 animais foram destinados ao Museu de História Natural para fins científicos. Os principais animais resgatados são anfíbios e répteis, como cobras e sapos.

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A bióloga e gestora socioambiental da Sanepar, Ana Cristina Rego Barros, explica que a equipe avalia a condição dos animais resgatados. “Se ele está em condição física e a comportamental íntegra, retorna para as áreas de soltura. Quando se observa algum ferimento, ele é atendido pela equipe de veterinários, avaliado, tratado e depois realocado.” 

Ana Cristina explica que as cobras peçonhentas, sobretudo as jararacas, abundantes na região, são encaminhadas ao Centro de Produção de Imunobiológicos (CPPI), instituição ligada à secretaria estadual da Saúde, para a produção de soro antiofídico. Isso porque a sua soltura na região pode oferecer risco aos moradores.

Antes do corte das árvores, as equipes também fazem a coleta de colmeias de abelhas nativas sem ferrão e as realocam para o Núcleo de Conservação de Abelhas Nativas. Atualmente, são monitoradas nove colmeias.

“Todo o trabalho é feito em conjunto e simultaneamente com o trabalho de supressão da flora. A área que será suprimida em um determinado momento, passa por vistoria prévia pelas equipes de resgate, que atuam buscando as plantas de interesse para a realocação, como as ameaçadas de extinção e vestígios da fauna para afugentamento e resgate”, destaca a especialista.

Relembre o início das obras da última etapa da Barragem do Miringuava AQUI.

Fonte: Governo PR

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