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Governo libera R$ 8,9 milhões para projetos de extensão universitária em 2023

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O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (5) um novo edital do programa Universidade Sem Fronteiras (USF) para financiar 56 projetos de extensão das universidades estaduais e 29 ações extensionistas das demais instituições de ensino superior do Paraná, públicas e privadas. Serão contempladas propostas nas áreas da saúde, educação, agroecologia, inclusão social, inovação e diversidade cultural. O prazo para inscrição dos projetos encerra em 10 de fevereiro.

Ao todo, serão desembolsados recursos da ordem de R$ 8,96 milhões, oriundos do Fundo Paraná de fomento científico, dotação da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O montante será aplicado no custeio de bolsas para professores, estudantes de graduação, alunos de iniciação à pesquisa e extensão e profissionais recém-formados. Os projetos podem pleitear os valores máximos de R$ 102,1 mil ou R$ 105,5 mil.

A iniciativa acontece simultaneamente com o lançamento da Política de Extensão Universitária para as instituições estaduais de ensino superior do Paraná, que tem foco a transformação social e o desenvolvimento regional sustentável. O objetivo é orientar as diferentes ações extensionistas e possibilitar a atuação das sete universidades, de forma estratégica e multidisciplinar, inseridas nos cenários regional, nacional e internacional.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destaca a cooperação governamental e acadêmica para a padronização da extensão universitária. “Fizemos uma série de debates e discussões para validarmos, coletivamente, a institucionalização dessa política, que irá nortear as universidades e o governo em relação às ações de fomento do estado para a área da extensão na educação superior”, afirma.

O documento é resultado de um amplo estudo desenvolvido pela Seti em parceria com as pró-reitorias de extensão das instituições estaduais de ensino superior paranaenses, além de consultas públicas realizadas com as comunidades acadêmicas. As atividades extensionistas compreendem cinco modalidades: programas; projetos; cursos e oficinas; eventos; e prestação de serviços.

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POLÍTICA DE ESTADO – Reconhecido com uma política pública, o USF tem amparo na Lei nº 16.643/2010 e compromisso com temas socioeconômicos. As ações de extensão apoiadas pelo programa são desenvolvidas, predominantemente, nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e periferias dos grandes centros urbanos, como Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá, Toledo, Apucarana e Umuarama.

Segundo o coordenador da Unidade Gestora do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, o programa contribui para ampliar e fortalecer a educação superior e consolidar a interação entre as universidades e a sociedade. “O conhecimento científico gerado por meio da pesquisa e disseminado pelas atividades de extensão universitária representa um fator essencial para a formação profissional, capaz de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural no Paraná”, explica.

POLÍTICA DE EXTENSÃO – A padronização para as ações extensionistas das instituições estaduais de ensino superior paranaenses estão alinhadas com a Política Nacional de Extensão Universitária, estabelecida em resolução do Ministério da Educação (MEC). No Paraná, as áreas prioritárias se orientam pelas diretrizes pactuadas no Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex), de 2012, considerando os planos estratégicos de cada universidade.

O documento paranaense é um instrumento relevante na elaboração de subsídios científicos e tecnológicos para execução de projetos de extensão nas universidades. As instituições estaduais de ensino superior estão distribuídas estrategicamente no cenário regional do território estadual e são fundamentais para contribuir com as políticas públicas governamentais em favor da população e de forma articulada com a formação profissional dos estudantes.

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QUALIFICAÇÃO – A Seti também destinou aporte de R$ 226,7 mil do Fundo Paraná para a promoção de um curso de formação extensionista para professores, estudantes e profissionais da carreira técnica-administrativa de instituições de ensino superior, públicas e privadas. Com carga horária total de 180 horas, o conteúdo será aplicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em formato híbrido, com atividades presenciais e remotas síncronas e assíncronas.

O objetivo é atender demandas do processo de curricularização das atividades de extensão, com previsão de capacitar, inicialmente, 350 pessoas ao longo de seis meses. A programação abrange sete módulos, com temas como: planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas extensionistas; gestão de políticas para a extensão universitária; e ações extensionistas como instrumentos pedagógicos na transformação social; entre outros.

Serviço:

Inscrições: até 10 de fevereiro – Edital

Divulgação das propostas classificadas: a partir de 28 de abril

Prazo para execução dos projetos: um ano, conforme plano de trabalho proposto

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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