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Governo libera R$ 7,7 milhões para ampliação de escolas infantis em Clevelândia e Assis Chateaubriand

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Mais duas escolas de educação infantil serão reformadas e ampliadas com recursos liberados pelo Governo do Estado, via Secretaria das Cidades (Secid). São R$ 7.719.042,30 do Programa de Transferência Voluntária, destinados aos municípios de Clevelândia, no Sudoeste, e Assis Chateaubriand, na Oeste.

Os editais encaminhados às prefeituras autorizam a homologação dos contratos com as empresas executoras, o que significa o início imediato das obras.

“Entre as muitas ações viabilizadas, uma das principais em todo o nosso cardápio de obras é a construção de escolas, assim como ampliações e reformas. É nossa obrigação auxiliar as prefeituras, com recursos do Estado, para mais unidades de educação com qualidade para que as crianças aprendam, com conforto”, afirmou o secretário da pasta, Eduardo Pimentel.

A Prefeitura de Clevelândia aplicará os R$ 3.471.042,30 autorizados na reforma e ampliação da escola municipal localizada na Rua 7 de Setembro, no bairro Claret – a unidade ganhará mais 2.415 metros quadrados de área construída. Desse montante, R$ 3.300.000,00 são do Tesouro do Estado e não precisam ser reembolsados. Os R$ 171.042,30 correspondem à contrapartida municipal.

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Assis Chateaubriand investirá R$ 4.248.000,00, igualmente pelo Programa de Transferência Voluntária, sendo R$ 3.106.666,42 do Governo do Estado, com a contrapartida municipal no valor de R$ 1.141.333,58.

O projeto aprovado contempla obras de reforma na escola municipal da Rua Brasília, com a construção de salas de aula, salas de orientação e de coordenação, copa, área para material de limpeza, circulação e sanitários. A ampliação somará de 2.800 metros quadrados.

OUTRAS OBRAS – Os dois municípios têm outras ações em andamento realizadas com recursos estaduais. Somando todas as obras em execução em Clevelândia, além dos valores da escola, são R$ 5.518.113,53, distribuídos em quatro intervenções: a construção de espaço para café na Praça Getúlio Vargas (R$ 409.906,00); a ampliação do Barracão Industrial na Rua Maria Luiza Carneiro (R$ 1.695.345,21); a pavimentação das ruas Maria Luiza Carneiro e Silvyano Daneluz (R$ 1.688.314,76) e a reforma do Estádio Municipal Max Stalschimidt (R$ 1.724.547,56).

Todas as liberações foram feitas pelo Programa de Transferência Voluntária e contam com contrapartidas municipais.

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A Prefeitura de Assis Chateaubriand realiza, atualmente, além da reforma na escola que iniciará, uma série de obras e aquisições de veículos e equipamentos rodoviários pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid (PTV) e por operações de crédito do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

São 13 ações com o investimento de R$ 13.793.658,31: a construção de Centro de Referência de Ação Social (R$ 891.570,88, PTV); compra de uma retroescavadeira (R$ 378.900,00, PTV); compra de uma van para o transporte de passageiros (R$ 351.900,00, PTV); a implantação de ciclovia na Avenida Itália (R$ 402.855,85, SFM); um projeto de urbanização na Avenida Curitiba, (R$ 628.946,23, SFM); dois projetos de pavimentação, na Avenida Radial Leste (R$ 2.428.145,31, SFM) e na Rua Jordão (R$ 1.912.822,57, SFM); a reforma do Terminal Rodoviário Urbano (R$3.026.156,53, SFM); a construção de pavilhão garagem para equipamentos (R$ 700.178,70, SFM) e a pavimentação de 4.361,50m² no pátio de máquinas (R$ 1.397.241,82, SFM); e a reforma e ampliação do Cemitério Municipal no Jardim Paraná (R$ 1.674.940,42, SFM).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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