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Governo libera R$ 7,14 milhões para obras em quatro municípios

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Os municípios de Nossa Senhora das Graças, Rio Negro, Guapirama e São José das Palmeiras receberam nesta segunda-feira (03) um total de R$ 7,14 milhões para quatro projetos de pavimentação urbana, construção de quatro barracões industriais e um projeto de urbanização. O montante foi liberado via secretaria estadual das Cidades (Secid).

Dois editais, que autorizam a contratação das empresas que irão realizar as obras, foram encaminhados às prefeituras e, quatro deles, foram entregues no Gabinete da Secid, em Curitiba, pelo secretário Eduardo Pimentel, diretamente aos prefeitos Clodoado Aparecido Rigieri, de Nossa Senhora das Graças, e Nelton Brum, de São José das Palmeiras.

“São obras que irão melhorar o ir e vir das pessoas e o comércio local, além de estimular a geração de emprego e renda. É uma transformação que o Governo do Estado faz em todos os municípios do Paraná, principalmente melhorando a qualidade de vida dos paranaenses”, afirmou Eduardo Pimentel.

O município de Nossa Senhora das Graças, na região Norte, recebeu R$ 1,49 milhão, não reembolsáveis, pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid. O investimento será em pavimentação de vias urbanas, em área de 9.970,73 metros quadrados, o que inclui os serviços de terraplenagem, base e sub-base, aplicação do revestimento, instalação de meio-fio e sarjeta. Também inclui execução da urbanização, sinalização de trânsito e implantação de rede de drenagem de águas pluviais.

Do total liberado, R$1,42 milhão é do Tesouro do Estado e R$74,9 mil correspondem à Contrapartida Municipal. “É muito importante para o nosso município, que é pequeno e tem pouca arrecadação. Praticamente um milhão e meio de reais a fundo perdido vai ajudar demais a nossa população, que é carente”, atestou o prefeito Clodoaldo Rigieri.

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GUAPIRAMA – Outra liberação de recursos, beneficia a população de Guapirama, no Norte Pioneiro, que terá novas oportunidades de emprego e de geração de renda. É que, o Edital de Homologação encaminhado garante à prefeitura os recursos para a construção de quatro Barracões Industriais.

“Criar oportunidades para a geração de renda e novos postos de trabalho é uma das políticas do governador Ratinho Junior. O objetivo é melhorar a vida das pessoas, melhorar a infraestrutura municipal e, nesse caso, estimular a economia local e gerar oportunidades de trabalho”, acrescentou Eduardo Pimentel.

A construção dos barracões será viabilizada a partir da seguinte composição financeira: R$ 1 milhão do Tesouro do Estado, pelo Programa de Transferência Voluntária da Secretaria das Cidades; R$ 1 milhão por operação de crédito junto ao Sistema de Financiamento dos Municípios (SFM) e o restante de contrapartida municipal.

Os futuros barracões industriais terão área de 1.598,00 metros quadrados e serão construídos junto à Rua Paula Borges, no Distrito Industrial de Guapirama. Serão executados os serviços preliminares e de administração de obra; de movimento de terra, drenagem e águas pluviais; instalação de fundações e estruturas; alvenaria, divisórias, muros e fechos; de cobertura, esquadrias, acessórios, vidros e espelhos. O projeto contempla, ainda, as instalações elétricas, para telefonia e sistemas de proteção, instalações hidro-sanitárias, de prevenção a incêndio e aparelhos; revestimentos, impermeabilizações, pinturas e argamassas.

RIO NEGRO – O Edital encaminhado à prefeitura de Rio Negro, Sul do Estado, autoriza o início das obras de pavimentação de 8.838,74 metros quadrados de vias urbanas do Bairro Bom Jesus. O investimento é de R$ 1,80 milhão. A liberação foi feita integralmente pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM). Trata-se de uma obra completa com serviços de terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta; urbanização, sinalização de trânsito e rede de drenagem de águas pluviais.

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SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS – Os moradores de São José das Palmeiras, no Oeste, terão mais conforto e segurança com a realização de três obras, duas de pavimentação e uma de urbanização, com o investimento global de R$1,84 milhão. O primeiro projeto prevê a pavimentação de 8.623,65 metros quadrados em asfalto sobre pedras irregulares. Serão investidos R$ 941,6 mil do Sistema de Financiamento dos Municipais.

A segunda ação, também de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, será realizada com a aplicação de R$ 274,43 mil, pelo Programa de Transferência Voluntária da Secid, sendo R$ 199,5 mil do Tesouro do Estado, não reembolsáveis, e R$ 74.937,34 em contrapartida municipal. O Edital de Homologação, autoriza a contratação da empresa executante.

O terceiro Edital liberado, também de Homologação, viabilizará uma grande transformação da Avenida José Bonifácio, que receberá novas calçadas, meio-fio, áreas para estacionamento, paisagismo, novo sistema de iluminação e a instalação de mobiliário. A revitalização da via será possível com a aplicação de R$ 625,81 mil, pelo Programa de Transferência Voluntária.

Desse valor, R$ 594,52 mil são recursos não reembolsáveis e R$ 31,29 mil correspondem à contrapartida municipal. “Estamos muito felizes por voltar para São José levando três ordens de serviço. A Secretaria das Cidades e o governador Ratinho Junior estão fazendo uma parceria muito boa com os municípios”, completou o prefeito Nelton Brum.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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