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Governo libera R$ 600 mil para construção de Meu Campinho em São Pedro do Paraná

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O Governo do Estado, via Secretaria das Cidades (Secid), liberou nesta terça-feira (7) R$ 600 mil para a prefeitura de São Pedro do Paraná, na região Noroeste. Por meio de transferência voluntária, ou seja, quando não há necessidade de devolução aos cofres do Estado, os recursos serão utilizados para construção de uma unidade Meu Campinho. O valor total da obra após licitação deve ser de aproximadamente R$ 640 mil, sendo a diferença de contrapartida do município.

De acordo com a secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato, os investimentos aplicados nos municípios mudam a vida da população. “Mais uma vez a Secretaria das Cidades atende uma determinação do governador Ratinho Junior de repassar recursos que beneficiam diretamente a vida do cidadão. Com isso, São Pedro do Paraná recebe mais um importante investimento na cidade e dessa vez na área do lazer, um espaço que poderá ser usado gratuitamente pela comunidade todos os dias”, disse.

A prefeita Neila de Fátima Luizão Fernandes agradeceu o Governo do Estado e ressaltou a importância do investimento para o município. “É uma conquista muito grande para os nossos munícipes. Nós já temos um Meu Campinho na cidade e agora buscamos para o nosso Distrito.  A parceria com o Estado vem ajudado muito São Pedro do Paraná”, afirmou.

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O novo Meu Campinho vai ficar no Distrito São José. O projeto inclui um campo de futebol com grama sintética, playground, projeto de paisagismo, instalações elétricas e hidrossanitárias e placas de comunicação. As unidades garantem às famílias um espaço de convivência e acesso à prática esportiva dentro de uma concepção que inclui a atenção ao meio ambiente, conforme preconizado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

MAIS INVESTIMENTOS – São Pedro do Paraná conta também com outros investimentos do Governo do Estado através da Secid. Para pavimentação de vias urbanas, são mais de R$ 3,4 milhões via transferência voluntária que estão sendo investidos em diversas ruas da cidade na região central e no Distrito de Porto São José.

Também a fundo perdido, são mais R$ 2,4 milhões para construção de uma escola municipal contendo cinco salas de aula; biblioteca; sala de professores; secretaria; sala de pedagogia; sala da direção; sala de arquivo; refeitório; cozinha; entre outros.Localizada no Distrito de Porto São José, a obra está com 15% do cronograma concluído.

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Também em execução, via Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), a construção de Rampa Náutica no Distrito de São José, contendo rampa para embarque e desembarque no Rio Paraná, muro de contenção em gabião, sistema de drenagem de águas pluviais, pavimentação de acesso, sistema de iluminação, sinalização e paisagismo. Além disso, foi liberado pelo Estado o valor de R$ 400 mil via transferência voluntária para aquisição de uma escavadeira hidráulica. Somando a contrapartida municipal, o valor total a ser investido é de R$ 635 mil.

Outros R$ 500 mil foram liberados a fundo perdido para licitação de drenagem urbana na Avenida Santa Catarina e Rua Alagoas. A prefeitura deve investir aproximadamente R$ 250 mil com recursos próprios na obra.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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