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Governo incentiva ações educativas nos municípios que recebem o CastraPet Paraná

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O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPetParaná) chegou a 219 municípios no último ciclo da iniciativa e alcançou mais de 73 mil animais. O Governo do Estado acompanha as ações educativas promovidas pelas cidades parceiras, uma das condições para aquelas que são contempladas com o programa.

As ações das prefeituras incluem orientações sobre tutela responsável, que envolvem a impressão e a distribuição da cartilha “Mila e os animais de companhia”, disponibilizada pela Sedest e o Instituto Água e Terra (IAT). A publicação pode ser acessada no site Conexão Ambiental. Os municípios precisaram imprimi-la a um valor equivalente a 5% do custo para o serviço da esterilização cirúrgica.

Até o momento já foram distribuídos cerca de 61 mil exemplares. A Sedest segue comunicando os municípios sobre a importância de ações educativas frequentes, a fim de complementar os resultados do programa.

“As ações educativas, além de estarem firmadas em convênio, são parte integrante do CastraPet Paraná. Se quisermos realmente solucionar o problema do abandono e dos maus-tratos de animais precisamos primeiro conscientizar as pessoas”, ressalta o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

OUTRAS IDEIAS – Dos municípios que já enviaram seus relatórios referentes ao cumprimento desta contrapartida, alguns aproveitaram a oportunidade para criar outras formas de envolver as crianças nas atividades de educação para a tutela responsável.

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Foi o caso de Rio Azul, que distribuiu a cartilha nas escolas da rede municipal e também lançou um concurso de redação para o 5º ano do ensino fundamental com o tema “Abandonar o seu animal não é nada legal”.

As escolas selecionaram a melhor redação de cada turma, que foram depois avaliadas por um comitê. Este definiu os três primeiros lugares, premiados com camiseta e certificado de protetor-mirim. O primeiro lugar teve também sua redação lida no Plenário na Câmara dos Vereadores no dia da entrega do resultado.

Os vencedores foram as estudantes Eloiza de Andrade Lima Escola, da Municipal Professora Vanda Hessel, em 1º lugar; Klarissa Emanuelly Colaço, aluna da Escola Municipal Professora Vanda Hessel, em 2º; e Gleisiana Porfírio de Souza, da Escola Rural Municipal Joaquim Vieira, em 3º.

Segundo Rafael Iarema, médico veterinário da Prefeitura de Rio Azul, a ideia da redação foi uma forma de propagar a conscientização sobre adoção, abandono e maus-tratos. “A redação foi muito bem aceita pelos professores, pois incentiva as crianças a pensarem, e elas também fazem perguntas aos pais, o que vai multiplicando as ações. É uma forma de passar para frente o aprendizado e conscientizar as crianças e os adultos”, afirma.

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Já no município de Bandeirantes, as coordenadoras das escolas da rede municipal receberam do médico veterinário do município, Marcos Antônio Galera da Silva Junior, uma capacitação para que pudessem aproveitar todo o potencial da cartilha.

O material traz um calendário de vacinação para cães e gatos, dicas de como escolher um pet e até informações sobre a importância de se denunciar maus-tratos aos animais. “Há muitos cães que padecem e sofrem com maus-tratos. A leitura da cartilha Mila e os animais de companhia vai indicar caminhos para que todos tenham um olhar diferenciado sobre os pets”, observa Junior.

A secretária de Meio Ambiente de Bandeirantes, Simone Beatriz Fuck Von Der Osten, reitera a importância de investir na educação das crianças e adolescentes para que os objetivos do programa CastraPet Paraná possam ser alcançados.

“A cartilha ‘Mila e os animais de companhia’ é um material bastante completo que consegue instruir de forma interativa, educativa e rica em informações. A parte educacional nas escolas é um trabalho que vai concluir o que foi realizado com as castrações, e fará grande diferença para o sucesso desse programa”, pontua.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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