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Governo finaliza 1ª etapa de treinamento de software que fortalece a gestão municipal

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A Secretaria de Estado das Cidades encerrou nesta sexta-feira (23) a primeira etapa do treinamento do Programa Integrado de Gestão de Dados Municipais (PROGDM), um software adquirido pelo governo estadual que otimiza dados das cidades e facilita a gestão pública. Ao longo desta semana, engenheiros e técnicos de 11 municípios do Paraná participaram do curso.

“É um dos melhores programas do Estado e um dos melhores do País. Oferece autonomia na gestão técnica e rapidez, eficiência e eficácia na tomada de decisões. A minha vinda aqui é para agradecer e valorizar o trabalho realizado por essa primeira turma, que é muito qualificada”, enfatizou o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel.

Ele pediu que cada participante do programa atue replicando em suas cidades o conhecimento adquirido. “Não há riscos ou receio algum em dar publicidade aos dados. Transparência na gestão é nossa obrigação, e é necessária nos serviços públicos do País”, disse.

Para o coordenador de Tecnologia da Informação do Paranacidade, Leandro Moura Victorino, a receptividade ao treinamento foi positiva. De Marechal Cândido Rondon, Oeste do Paraná, com 55 mil habitantes, a analista técnica Elizandra Lamb assegura que a ferramenta será usada em sua cidade. “Já temos uma boa base de dados. Eu considero o treinamento bem interessante e acho que vamos precisar adquirir outras ferramentas para um aproveitamento maior ainda, em favor da população”, assegurou.

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Rosilda von Kruger, gerente de Cadastro e Tributação de Ivatuba, cidade do Norte do Paraná, com 3.900 habitantes, também gostou. “Essa ferramenta vai agregar muito mais valor à gestão pública. Estamos no início, mas vou multiplicar esse conhecimento em nossa prefeitura”, afirmou.

“O treinamento foi muito bom e o software é interessante porque vai ajudar principalmente os pequenos municípios, como o nosso”, disse o engenheiro civil Michel Borghi, de Diamante do Norte, no Noroeste, município com 5.668 habitantes.

TREINAMENTO INTERNO – O mesmo treinamento já foi feito para técnicos da Secretaria das Cidades (Secid) e do Serviço Social Autônomo Paranacidade. O superintendente de Articulação Regional da Casa Civil, Marcio Wozniack, defende o uso dessa ferramenta, que dá a mesma importância aos municípios, independente do seu tamanho e localização.

“Dados dos contribuintes, do Plano Diretor, de mapas temáticos, de lotes e outros são lançados no sistema e podem ser vistos em três ou quatro cliques do computador. Fui prefeito (de Fazenda Rio Grande) e sei da dificuldade de aumentar, com justiça, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Ao conhecer esse software fiquei fascinado pela facilidade de seu uso”, afirmou.

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O diretor da empresa GeoMais, Rafael Carlos Thiesen, que apresentou a ferramenta nesse treinamento interno, ressaltou a iniciativa do Paraná. “Nós trabalhamos com esse software em todo o Brasil. E nunca vimos um só estado oferecer este tipo de serviço e de forma gratuita e com licença de uso perpétuo aos seus municípios. De fato, o Paraná sai na frente e é exemplo para todo o País”, disse.

ADESÃO – Dos 399 municípios paranaenses, 42 ainda não assinaram o Termo de Adesão ao software. Nesta primeira fase, foram treinados os municípios de Castro, Campo Mourão, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Mandaguaçu, Nova Santa Rosa, Diamante do Norte, Ivatuba, Piên, Palmas e Pinhal de São Bento.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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