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Governo fecha acordo com Athletico e Prefeitura de Curitiba sobre convênio da Copa

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O Governo do Estado firmou um acordo com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba, após deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e com apoio do Tribunal de Justiça, para encerrar o convênio tripartite para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

O acordo ainda será levado à homologação judicial e, depois, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no âmbito do processo 484473/2021.

Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que já chegam a quase R$ 600 milhões, segundo a lei 16.733/2010 e suas alterações, em até 20 anos, sendo parte de maneira imediata e o restante parcelado.

Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o Governo do Estado ainda pagará R$ 73 milhões, após autorização da Assembleia Legislativa, e a Prefeitura de Curitiba outros R$ 73 milhões, descontado o que o clube deve pelas desapropriações, via precatório requisitório, além de emitir títulos de potencial construtivo, espécie de título negociado no mercado imobiliário, que restaram do convênio de 2010, que também serão revertidos à dívida com o FDE.

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Os pagamentos dos entes públicos serão feitos diretamente ao FDE.

Além disto, no acordo há previsão de que a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros no caso de inadimplemento. Os pagamentos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Curitiba serão revertidos caso a decisão do TCE seja invalidada.

A Fomento Paraná, gestora do FDE, cobrava na Justiça o financiamento realizado pelo Athletico no convênio original. Com o acordo, o clube retirará os recursos do processo, que atualmente está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse acordo encerra uma novela que ganhou diversos capítulos ao longo dos últimos 13 anos. Tudo começou com 2010 com a assinatura do convênio entre as três partes. O valor para as obras foi fixado em 2012 em R$ 184,6 milhões. O Estado custeou um terço em obras, via repasse de recursos para a Prefeitura, concretizando a sua parte do acordo original.

A Prefeitura expediria dois terços em potencial construtivo como garantia para o projeto e o Athletico pagaria o outro terço com o financiamento do FDE.

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No decorrer do processo e com o aumento do valor da obra, que chegou a mais de R$ 340 milhões, as partes começaram a debater os termos do acordo original na Justiça e no TCE. Com a nova pactuação, o Athletico começa a quitar a sua dívida e os entes públicos também aportam recursos extras para encerrar o processo, seguindo determinação da Corte de Contas.

Fonte: Governo PR

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Famílias recebem doações do Natal Solidário Portos do Paraná

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O Ecoteatro Very Good, localizado em Paranaguá, no Litoral, ficou lotado, neste domingo (22), de famílias animadas com a entrega de brinquedos do Natal Solidário Portos do Paraná. Foram 1,2 mil brinquedos novos doados pela comunidade portuária e entregues para os filhos de recicladores e demais crianças em vulnerabilidade social durante a 24º Edição de Natal do grupo Very Good.

“A gente está vendo na carinha das crianças, das famílias, que está todo mundo se divertindo, tendo um momento de alegria. O espírito de Natal está presente em todo mundo, nos colaboradores, nos doadores, no pessoal que tá aqui aproveitando, tudo isto é muito especial”, disse a coordenadora de Assistência Médica e Social da Portos do Paraná, Monica Denardi.

Também foram distribuídas 300 cestas básicas, arrecadadas com os ingressos da Corrida do Porto e adquiridas em parceria com os supermercados Bavaresco. Outros 150 presentes foram destinados a uma ação em Antonina, e 50 para a instituição 5C.

A dona de casa Alessandra dos Santos Lara foi a primeira a entrar no evento e garantiu os brinquedos para os três filhos. “A gente soube com mais de um mês de antecedência. E, pra fazer a alegria das crianças, a gente veio cedo”.

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A vendedora Cláudia Kaminski trouxe a filha Heloísa para comemorar o tratamento da saúde dela. “Ano passado a Heloísa passou por um transplante de medula óssea e ocorreu tudo bem. Agora, em agosto, fez um ano de transplante e ela está se recuperando. A festa de hoje é especial, muito importante pra gente”, comentou Cláudia.

Também foram entregues 1,5 mil cachorros-quentes para a comunidade, além de pipoca, picolé e algodão-doce. O público acompanhou os shows musicais e as crianças se divertiram na cama elástica e demais brinquedos instalados no espaço. Um bazar de roupas estava disponível para os participantes.

Dezenas de voluntários deram suporte para a festa acontecer como foi o caso do agente portuário Adrian Lamek, que auxiliou na entrega dos lanches. “É bem interessante ver que esta ação reflete muito o que a nossa empresa preza durante o ano. É um momento significativo, principalmente por ser Natal. É gratificante”, disse Lamek.

Outro voluntário foi a técnica portuária Karen Rodrigues, que há um ano participa de ações sociais com o grupo Very Good. ‘Tenho um sentimento genuíno de querer ajudar, porque são famílias de recicladores e a gente sabe das dificuldades que eles passam o ano inteiro”.

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A campanha teve início em novembro deste ano e mobilizou trabalhadores portuários e empresas parceiras de Paranaguá. O objetivo foi transformar o Natal dos filhos de recicladores e de outras famílias atendidas pelo Very Good, que mantêm uma longa parceria com a Portos do Paraná.

As ações promovidas pelo grupo são coordenadas pelo assistente administrativo Ricardo Godoy dos Santos. Quando não está trabalhando, ele se transforma em “Reciclildo”, um robô feito de resíduos recicláveis, personagem central de peças teatrais que transmitem mensagens educacionais sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

‘Não tem como não se emocionar com a ação deste domingo, vendo muitas pessoas felizes, sorrindo, na esperança de levar uma cesta básica ou um brinquedo para as suas crianças, pois muitas vezes os pais não têm condição de comprar. A ajuda da Portos do Paraná, cumprindo o seu papel de responsabilidade social com todo o amor e carinho, resultou neste trabalho lindo”, afirmou Godoy.

Fonte: Governo PR

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