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Governo do Paraná retoma o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), promove no dia 14 (segunda-feira) o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, no auditório Mário de Mari, no Câmpus da Indústria (Fiep), em Curitiba. O evento tem como objetivo apresentar os resultados do Programa Paranaense de Mudanças Climáticas – Paranaclima, que desenvolve projetos e ações de prevenção e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas no estado.

O encontro dará continuidade ao Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, instituído pela Lei nº 16.019 de 2008, que estava suspenso desde 2016, e é também um dos instrumentos da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 2012. O Fórum é um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas em mudanças climáticas, organizações não governamentais e setor privado. Entre os assuntos previstos para o encontro estão o Inventário Paranaense de Emissão de Gases de Efeito Estufa, elaborado pelo Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), com emissões municipalizadas; o Plano de Ação Climática do Paraná, que será disponibilizado para consulta pública; o Mapeamento das Áreas Vulneráveis às Mudanças Climáticas, elaborado pelo Simepar; e as Ações de Mitigação e Adaptação realizadas pelo Paranaclima, como o Selo Clima Paraná e o Poliniza Paraná.

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Também serão assinados protocolos de intenções para a ampliação do Selo Clima Paraná, que reconhece as empresas que reduzem ou compensam suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, o Paraná aderirá ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos no país.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância do encontro para o enfrentamento das mudanças climáticas no Paraná. “A questão climática é fundamental para a vida humana, como se pode verificar em todo debate mundial. As ações de adaptação e mitigação tornarão o Paraná preparado, além de manter sua economia e produção agrícola e industrial fortes e sustentáveis, mantendo o Estado na vanguarda da qualidade ambiental e da sustentabilidade”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO – O cronograma do encontro prevê uma recepção dos convidados às 8h30min, com coffee break; uma abertura do evento às 9h, com composição da mesa com autoridades; uma assinatura dos protocolos às 9h30min, com vídeos dos programas assinados; uma fala das autoridades às 10h; uma apresentação de vídeo dos resultados do Programa Paraná Clima às 11h; o lançamento do Fórum às 11h15; e uma apresentação das entregas do ParanáClima às 11h30min.

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No período da tarde, o encontro terá como público-alvo os técnicos que irão atuar no Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. Haverá uma palestra magna às 14h, um coffee break às 15h e as entregas de subprogramas do ParanáClima às 15h20. O encerramento do evento e as considerações finais serão às 17h.

Para participar do encontro, é necessário se inscrever no site da Sedest. As vagas são limitadas.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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