PARANÁ
Governo do Paraná participa de audiência pública para discutir situação do setor leiteiro
Publicado em
10 de outubro de 2023por
Itajuba TadeuO aumento da importação de lácteos, principalmente da Argentina e Uruguai, os custos elevados de produção de leite e os baixos preços recebidos pelos produtores provocam uma das maiores crises no setor leiteiro no Brasil. Uma audiência pública nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, com a presença do Governo do Estado, por meio do Sistema Estadual de Agricultura, analisou propostas de soluções na área, que farão parte de uma carta a ser endereçada ao governo federal.
“É uma discussão importante e necessária para socorro a um setor fundamental da economia e para as famílias do Paraná e do Brasil, ficou demonstrado os temores de que se nada fizermos agora pode ser pior lá na frente”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Há a esperança de que a várias mãos possamos minimamente encontrar uma saída importante no apoio aos produtores e na continuidade do processo de melhoria da produtividade e da qualidade do leite”.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano. No Paraná, segundo maior produtor brasileiro, foram produzidos no ano passado 4,4 bilhões de litros, atividade que está presente em todos os municípios e envolve principalmente agricultores familiares.
Devido à importância do setor, Ortigara ressaltou que tem mantido vários contatos com o governo federal e representou o Estado em reunião em Brasília, em junho, quando Geraldo Alckmin exercia a Presidência da República. “Estamos trabalhando nisso desde maio no âmbito federal, tanto nas áreas da política agrícola e da política econômica”, afirmou.
Ele disse ter sugerido nesse encontro a suspensão temporária de importações de leite. “Não defendo o protecionismo como medida econômica, mas no curto prazo talvez seja medida importante para salvar nossa produção de leite”, ponderou. Do leite em pó que entra no Brasil, 53% vêm da Argentina e 41% do Uruguai. Mas o volume de importação tem crescido. Em agosto de 2021 chegou a 75 milhões de quilos, enquanto em agosto deste ano foram 131 milhões de quilos.
“É uma crise estabelecida há alguns meses e colocou o produtor de leite no prejuízo, este debate está presente desde o primeiro momento na Assembleia Legislativa, já aconteceram várias reuniões em Brasília, decisões importantes já foram tomadas, porém, até que isso aconteça na prática demanda tempo e depende da fiscalização”, afirmou o deputado Wilmar Reichemback, que organizou o debate por meio da Frente Parlamentar de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite.
O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Walmor Bordin, declarou que o governo federal já está tomando algumas medidas. Citou o aumento na alíquota de importação de três produtos lácteos para países de fora do Mercosul de 12% para 18%. Segundo ele, desde que a medida foi adotada, em agosto, houve redução em 25% na entrada do produto desses países.
Ele lembrou ainda a criação do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e da Pecuária, que possibilita o uso de crédito presumido da compra do leite em até 50% do valor de direito. Bordin também se referiu à criação de um grupo de trabalho para estabelecer preço mínimo para o leite in natura e o retorno de subsídios para tirar leite em pó da produção diretamente para o consumo, além de chamada pública para a compra de 2 milhões de quilos de leite, pagando, no Paraná, R$ 35,89 o quilo.
Segundo o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite), o Paraná produz 11% do leite brasileiro, mas tem apenas 6% da população do País, disputando mercados consumidores, o que também pressiona o preço no varejo. Ele lembrou que o Estado tem atraído grandes indústrias de produtos lácteos e outras estão ampliando suas instalações.
O presidente eleito da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Alexandre Leal dos Santos, destacou que esta semana ocorrem grandes manifestações de produtores em municípios do Vale do Ivaí, Dionísio Cerqueira e Araruna. “Nós queremos salvar a agricultura familiar, estamos preocupados com a situação, a queda do preço é muito alta, o custo da produção é alta, temos um inverno bastante caloroso, enfim, não é só a cadeia do leite prejudicada, mas várias atividades”, disse.
Além do pedido para restrição na importação de leite em pó dos países do Mercosul, os participantes da audiência pública levantaram propostas para maior fiscalização nas fronteiras brasileiras, rastreabilidade e maior taxação dos produtos lácteos importados, não reidratação de leite em pó para que seja utilizado apenas em atividades industriais e renegociação das dívidas dos produtores.
PRESENÇAS – Pelo Estado também participaram da audiência o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir César Martins, os chefes dos núcleos regionais da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento em Francisco Beltrão, Denise Chiapetti Adamchuk, e de Laranjeiras do Sul, Valter Rodacki, o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral), Marcelo Garrido, o analista de leite no Deral, Thiago De Marchi da Silva, a gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adapar, Mariza Koloda Henning, o diretor de Extensão Rural do IDR-Paraná, Diniz Dias Doliveira, e o gerente de Cadeias Produtivas, Hernani Alves da Silva.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
2 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
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