NOVA AURORA

PARANÁ

Governo do Paraná incentiva criação de fundos municipais dos direitos da mulher

Publicado em

A criação de fundos municipais dos direitos da mulher é uma estratégia essencial da administração pública para fortalecer as políticas para esse segmento da sociedade. São eles que possibilitam receber recursos financeiros provenientes do governo estadual e de outras fontes, o que ajuda a estruturar e executar ações que visam promover igualdade e combater a violência.

Em março deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), um divisor de águas no Paraná, e o Governo do Estado lançou em maio a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres, com o objetivo de sensibilizar gestores municipais para criarem, entre outros organismos de políticas para mulheres, esses fundos municipais.

Eles têm como objetivo fornecer suporte financeiro para o planejamento, implementação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Atualmente, 64 municípios paranaenses possuem um fundo municipal dos direitos da mulher, apenas 16%. Com a caravana, a ideia é sensibilizar lideranças municipais a investirem nessa iniciativa.

De acordo com a secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, a lógica por trás dos fundos municipais da mulher é desburocratizar a gestão e a execução financeira dos recursos destinados a programas e projetos específicos voltados para as mulheres.

Leia Também:  Secretaria da Saúde registra 11 novos casos de Mpox no Paraná

“Após a criação do fundo estadual, vamos incentivar os municípios para a criação dos fundos municipais. Isso proporciona um fluxo nos repasses financeiros, criando oportunidades para a implantação de novas ações e fortalecimento das iniciativas já existentes. Essa formatação também promove maior transparência e facilita o acesso a informações sobre as verbas”, pontua.

Mariana Neris, diretora de Políticas Públicas para Mulheres da SEMI, afirma que ao integrar o recebimento desses recursos por meio dos fundos municipais da mulher, os municípios ganham um mecanismo poderoso para captar recursos de outras fontes, além dos repasses governamentais. Doações de empresas e da comunidade em geral podem ser direcionadas para esses fundos, fortalecendo ainda mais as iniciativas locais em prol das mulheres.

“Vamos orientar as prefeituras para que a lei que institui a criação desses fundos seja uma ferramenta de programas voltados para o empreendedorismo feminino, enfrentamento da violência contra as mulheres, formação de cooperativas e outras medidas que possam valorizar as mulheres”, completa.

Leia Também:  Polícia Militar apreende mais de meia tonelada de drogas em carro com alerta de furto, em Umuarama

CARAVANA – Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial (Semi), a Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres percorrerá todas as regiões do Paraná, fornecendo orientações aos prefeitos e gestores municipais. Serão realizados no total dez encontros com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e outras associações municipais regionais.

O primeiro encontro ocorreu em Curitiba, com as três associações municipais da região Leste, enquanto os próximos estão agendados para Cascavel, na Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP), em 15 de junho, e Francisco Beltrão, na AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), em 16 de junho.

A caravana fortalece esses arranjos de governança, permitindo que o Paraná estabeleça, por meio da SEMI, programas prioritários e cumpra os planejamentos em nível nacional, estadual, regional e municipal voltados para a proteção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

PARANÁ

Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

Published

on

By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

Leia Também:  Zezé Di Camargo e Luciano e Zé Felipe tocam para 101 mil pessoas na despedida do verão

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

Leia Também:  Rede de aleitamento materno e hospitais certificados ajudam milhares de bebês todos os anos

Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

PARANÁ

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA