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Governo do Paraná debaterá políticas públicas de CT&I em evento nacional na PUCPR

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O Governo do Paraná participará do PD&I Summit 2024, que vai ser realizado pelo Hotmilk, ecossistema de inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), nos dias 14 e 15 de maio (terça e quarta-feira), em Curitiba O evento debaterá as oportunidades de fomento à inovação, como a Lei do Bem (n⁰ 11.196/2005), Lei de Informática e a Nova Política Industrial. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 10.

O evento será das 8h às 18h no Hotmilk, sediado no Campus Curitiba da PUCPR. Nomes do setor da inovação nacional irão apresentar um panorama da inovação no Brasil, cenários e tendências, conectando diversas oportunidades de captação de recursos com quem faz e implementa as políticas de incentivo à inovação.

Profissionais da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) estarão em um painel sobre no painel Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação: Objetivos e Desafios, que acontece dia 14.

Participarão o diretor de Ecossistemas de Inovação da SEI, Giles Balbinotti, e o diretor de Ciência e Tecnologia, Marcos Aurélio Pelegrina, da Seti. “Vamos tratar do papel do Estado para o crescimento do setor de CT&I. Discutiremos temas importantes, como a conectividade no Paraná, programas de apoio ao empreendedor e aos ambientes promotores de inovação”, afirma Balbinotti. 

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O diretor da Seti destaca importância de incentivar a colaboração para o avanço científico e tecnológico em prol do desenvolvimento socioeconômico. “Com o esforço conjunto entre governo, empresas, universidades e sociedade civil será possível superar os desafios e ampliar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento para que o Paraná possa estar na vanguarda da inovação brasileira”, afirma Pelegrina.

No mesmo dia, o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, Luiz Marcio Spinosa, participará de um painel sobre linhas de crédito e editais para fomento à inovação. Também serão realizadas palestras pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Hamilton José Mendes da Silva e Marconi Edson Esmeraldo Albuquerque, e pelo diretor de Inovação da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Jefferson de Oliveira Gomes. 

INCENTIVOS FISCAIS – A Lei do Bem concede benefícios fiscais a empresas que realizam aporte em projetos de PD&I, com redução na alíquota de Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Lei de Informática estimula a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações. E a Nova Política busca estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e ampliar a competitividade da indústria brasileira, para impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional. 

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HOTMILK  Ecossistema de inovação da PUCPR, o Hotmilk atua em diferentes frentes: consultoria de inovação e inovação aberta, educação corporativa na área de inovação, conexões com startups, planos de membro e de membros startups, além de ser um dos principais HUBs de inovação do País, com mais de 115 residentes.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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