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Governo do Paraná apresenta resultados do projeto CIG-PR ao Tribunal de Contas do Estado

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O Governo do Estado realizou, na tarde desta sexta-feira (4), encontro com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A reunião aconteceu no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e teve a presença de coordenadores e diretores da Casa Civil para a prestação de contas do projeto do Centro Integrado de Gestão e Governança do Paraná (CIG-PR).

Durante o encontro, foram apresentados resultados concretos que demonstram a relevância do projeto. Entre os principais destaques estão a adoção de novas metodologias e de processos de governança, e a promoção da transparência nas ações do Governo.

“O projeto gera maior precisão no atendimento de demandas e o fortalecimento da governança. A intenção é dar cada vez mais robustez às entregas que o
Estado faz à população, tirando do papel grandes obras e programas, com resultados inestimáveis”, explicou o diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann. no início da apresentação.

Ele enfatizou o pioneirismo dessa iniciativa no país. “Com o CIG-PR, queremos deixar essa visão mais clara e promover ainda mais resultados efetivos para quem mais precisa: o povo paranaense”.

FUTURO PROMISSOR – A gestora do contrato e assessora técnica da Diretoria de Articulação Estratégica e Acompanhamento Fiscal (DAE), Fercea Myriam Duarte, expressou otimismo quanto ao futuro do projeto.

“Estamos comprometidos em continuar aprimorando nossas metodologias e expandindo iniciativas para alcançar resultados ainda mais expressivos”, comentou. Segundo a gestora, “este encontro com o Tribunal de Contas foi uma oportunidade valiosa para demonstrar a seriedade e a dedicação com que estamos conduzindo este projeto”.

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A prestação de contas ao TCE-PR não foi apenas uma formalidade, mas um reflexo do compromisso do CIG-PR com a transparência, eficiência e inovação na gestão pública. Os resultados mostram o impacto positivo que a iniciativa já está gerando no Paraná, apontando para um futuro promissor e sustentável.

“O CIG-PR continuará a trabalhar incansavelmente para cumprir sua missão de fortalecer a governança e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses, sempre pautado pela ética, responsabilidade e dedicação”, complementou Fercea.

TCE-PR – O inspetor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Mauro Munhoz, destacou que o trabalho da instituição é fundamental para o acompanhamento da governança pública. “Não podíamos continuar nosso trabalho sem conhecer detalhadamente o projeto do Centro Integrado de Gestão e Governança. Este conhecimento é essencial para garantir que as ações e iniciativas estejam alinhadas com os princípios de transparência e eficiência”.

Munhoz afirmou que o trabalho do TCE-PR fomentou a busca por soluções inovadoras e a implementação de boas práticas de gestão pelo Governo do Estado. “A gestão estadual se mostrou organizada por soluções não apenas para o acompanhamento da governança, mas também para melhorar a interlocução com o cidadão, promovendo uma administração pública mais participativa e eficiente”, destacou.

“Entender a metodologia desenvolvida pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) foi crucial. Espero que o projeto CIG-PR seja exitoso para todos, trazendo resultados positivos não apenas para a gestão pública, mas também para a sociedade como um todo”, finalizou Munhoz.

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CIG-PR – O CIG-PR é uma iniciativa liderada pela Casa Civil do Paraná em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). O objetivo é desenvolver uma nova modelagem de gerenciamento de projetos e políticas públicas, promovendo maior precisão no atendimento das demandas e fortalecendo a governança no estado.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na reunião Ely Célia Corbari, coordenadora de Fiscalização do TCE-PR; Joacir Geraldo Vieira de Lima, Guilherme Arruda Santos e Aleksander Ecker, também do TCE-PR. Marcos Stamm, diretor-geral da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital; Cel. Jean Rafael Puchetti, coordenador do Escritório de Processos; Thiago De Angelis; coordenador da Dívida Ativa e Escritório de Investimentos; Gualter Viacava, coordenador do Centro de Governança; Caio Zerbato, coordenador do Laboratório de Inteligência Público; e Ana Claúdia freire, coordenadora do Centro de Comunicação Integrado. Além de Lucia Helena Cachoeira, diretora-geral da Procuradoria Geral do Estado; e Luiz Budal, diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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