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Governo do Estado sanciona lei que institui diretrizes sobre uso da Inteligência Artificial

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O Paraná conta a partir de agora com uma lei específica sobre o uso ético, transparente e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) pela administração pública estadual. A regulamentação foi instituída pelo Plano de Diretrizes de IA , sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (2).

O plano lançado pelo Governo do Estado aborda temas como princípios éticos, mecanismos de transparência e diretrizes regulatórias para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também prevê uma série de medidas para capacitação dos servidores públicos, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.

O documento estabelece os parâmetros básicos para iniciativas e ações já empreendidas pelo Governo do Estado. O objetivo é aproveitar ao máximo o potencial da IA para a melhoria dos serviços públicos, a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento socioeconômico do Paraná, além de apontar possíveis usos futuros da tecnologia pelo executivo estadual.

O plano prevê que a adoção da IA possa otimizar os serviços aos cidadãos, como a implantação de atendimento virtual em órgãos públicos e a análise preditiva (uso de dados para prever eventos futuros) em áreas como saúde, segurança e mobilidade urbana. A implementação das diretrizes também fortalece a transparência governamental, permitindo que a população compreenda melhor como os sistemas inteligentes tomam decisões que afetam seu cotidiano.

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Princípios como a proteção de dados, a responsabilidade no uso dos algoritmos, a equidade no desenvolvimento de soluções e a segurança cibernética também fazem parte do documento. Além disso, o plano enfatiza a necessidade de que as aplicações de IA no setor público sejam explicáveis e auditáveis, evitando vieses discriminatórios e garantindo a confiabilidade das decisões automatizadas.

O texto explora o conceito de ambiente regulatório experimental, que permitirá testar e aprimorar a aplicação da lA em um ambiente controlado. Chamado de sandbox regulatório, ele já é utilizado por outros países para testar tecnologias emergentes antes da sua implementação de forma mais ampla à população.

Outro ponto relevante é o incentivo à capacitação dos servidores públicos para lidar com tecnologias baseadas em IA. Estão previstos treinamentos e parcerias com universidades, centros de pesquisa e empresas especializadas para garantir que as equipes estejam preparadas para gerenciar e supervisionar o uso da IA levando em conta os riscos e oportunidades associados à tecnologia.

Além disso, o plano reforça a importância do cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), evitando o uso indevido de informações pessoais dos cidadãos paranaenses.

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SOLUÇÕES EM ANDAMENTO – Um dos objetivos do Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública é estimular a expansão do uso da IA por meio do aprofundamento das parcerias com o setor privado, universidades e a disseminação da cultura de inovação em todo o governo.

Entre os exemplos de ações em andamento, estão parcerias firmadas com a Google para a oferta de 30 serviços digitais até o fim de 2025, dos quais seis já estão disponíveis à população. Entre eles, estão plataformas para melhorar a capacidade de leitura de crianças do ensino fundamental e aprimorar as habilidades de escrita com correções automáticas para estudantes do ensino médio.

Atualmente, mais de 500 mil estudantes paranaenses da rede estadual de ensino já utilizam diferentes ferramentas com esta tecnologia em sala de aula para facilitar o processo de aprendizagem. As ferramentas de IA estão presentes no ensino de disciplinas como matemática, inglês e redação.

Em outra frente, estão soluções focadas em melhorias de serviços públicos. É o caso, por exemplo, da biometria facial automática do Detran-PR para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e da prova de vida digital disponível a aposentados e pensionistas da Paranaprevidência.

Fonte: Governo PR

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Governador renova parceria do Estado com o agronegócio paranaense na ExpoLondrina

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta sexta-feira (4) da abertura oficial da ExpoLondrina 2025, realizada no Parque Ney Braga Eventos, em Londrina, região Norte do Paraná, pela Sociedade Rural de Londrina. Durante a cerimônia, Ratinho Junior reforçou a importância do agronegócio paranaense para a economia brasileira, destacando a parceria que o Governo do Estado tem com o setor para manter o agro em alta.

“A ExpoLondrina é uma das maiores feiras agropecuárias do Brasil, o que mostra a força do agronegócio local e o protagonismo paranaense neste setor. Nosso agro está cada vez mais industrializado, agregando valor aos nossos produtos, gerando emprego e levando desenvolvimento aos paranaenses. Tudo isso acontece graças à confiança que o produtor rural tem no Paraná”, afirmou o governador.

O Paraná é o líder brasileiro na produção de proteína animal, um dos maiores produtores de grãos do mundo. O Estado também tem o maior número de cooperativas do País. As estimativas do IBGE e do Deral apontam que o Paraná deve ter o maior crescimento da produção agrícola entre os estados do Sul e do Sudeste, com 20% de crescimento em 2025, chegando a 45 milhões de toneladas. O índice é o dobro da média nacional, que está estimada em 10,2%. O Paraná ainda exporta bebidas e alimentos para 176 países.

Por conta deste desempenho de destaque, o Estado tem atuado cada vez mais em parceria com os produtores locais. Exemplo disso, o Paraná foi o primeiro estado brasileiro a desenvolver um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), iniciativa inédita que foi lançada na última quinta-feira (3) na B3, em São Paulo.

“Criamos um instrumento inovador que deve alavancar aproximadamente R$ 2 bilhões para financiar a expansão das atividades de produtores agrícolas, ajudando o produtor a investir mais, a aumentar a produtividade ou a ganhar mercado”, afirmou o governador. “E a ExpoLondrina é uma grande oportunidade para reforçar essa vocação e os investimentos”.

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Segundo o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, uma das grandes vocações da feira é unir as potencialidades da cidade e do campo. “Este é o maior de todos os eventos do agronegócio da região, que consegue integrar o povo urbano e o povo rural. Esta é uma feira que orgulha muito o povo de Londrina pelo seu tamanho e pela sua representatividade. Por isso, a expectativa é que, mais uma vez, centenas de negócios sejam fechados aqui”, disse.

EXPOSIÇÃO – A ExpoLondrina 2025, uma das principais feiras agropecuárias do País, ocorre entre 4 e 13 de abril no Parque Ney Braga, celebrando 63 anos de história com expectativa de superar os expressivos números da edição anterior, que registrou mais de 470 mil visitantes e movimentou aproximadamente R$ 1,26 bilhão em negócios, gerando cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos.

“Nenhuma feira do Brasil consegue ter o número de encontros técnicos que nós vamos ter aqui em Londrina. Vamos ter câmaras técnicas discutindo as cadeias do queijo, do café, do algodão, novas tecnologias, além de uma série de inovações e transações comerciais. O Governo do Estado tem dado um apoio significativo nesta área, porque entende o potencial que o agronegócio tem no Paraná”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Márcio Nunes.

O evento deste ano adota como tema “Você vive o agro do início ao fim do dia”, reforçando a presença essencial do agronegócio no cotidiano das pessoas e sua relevância estratégica para a economia paranaense.

“O agro está no nosso dia a dia. Na roupa que usamos, na comida das nossas refeições, no combustível do nosso carro. É o motor da economia. É isso que a gente quer mostrar para a população. O mais importante é que fazemos isso com sustentabilidade e responsabilidade”, afirmou o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre.

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Os visitantes terão acesso a novas estruturas como o Palco Sunset, Biblioteca Móvel Ambiental, pontos de hidratação gratuitos, Pavilhão Smart Agro com foco em transformação digital e biotecnologia, e o novo aquário permanente do Parque Ney Braga, além de uma programação com vários grandes shows.

ESTADO NA FEIRA – O Governo do Paraná está com uma participação extensa na feira, apresentando soluções inovadoras e tecnologias para o setor agropecuário. O Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná) mantém presença em três espaços estratégicos: Via Rural Smart Farm, Via Rural Eventos e Estande Smart, onde serão demonstradas unidades didáticas voltadas à sustentabilidade e inovação no campo, incluindo manejo de solo e água para baixa emissão de carbono, bioinsumos na horticultura e técnicas avançadas para cultivo de frutas e criação de abelhas.

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) participa com seminários técnicos sobre fiscalização sanitária na avicultura, certificação de propriedades livres de tuberculose e combate ao greening em citros, enquanto a Secretaria do Turismo (SETU) conta com dois espaços dedicados ao artesanato, gastronomia e promoção de destinos turísticos paranaenses, reunindo 27 expositores de diferentes municípios. O Estado ainda participa da feira com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), com a Fundação Araucária e o BRDE.

PATRULHA RURAL – O governador também foi homenageado pela Sociedade Rural de Londrina pelo Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, da Polícia Militar do Paraná (PMPR). Ele promove operações policiais, visitas comunitárias, cadastros de propriedades, vistorias preventivas, promoção de integração comunitária e orientações diárias, prisões e apreensões. O programa também auxilia na composição e incentivo à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Rural e ações de engajamento comunitário junto aos sindicatos e sociedades rurais.

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Foto: Jonathan Campos/AEN

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na abertura da ExpoLondrina o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Leonaldo Paranhos (Turismo), Alex Canziani (Inovação, Modernização e Transformação Digital), Ulisses Maia (Planejamento), Do Carmo (Trabalho, Qualificação e Renda), Guto Silva (Cidades), Hudson Teixeira (Segurança Pública), Sandro Alex (Infraestrutura e Logística), Beto Preto (Saúde), Marco Brasil (Indústria, Comércio e Serviços) e coronel Marcos Tordoro (Casa Civil); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion; os deputados federais Luísa Canziani, Filipe Barros, Giacobo, Ricardo Barros, Diego Garcia e Sérgio Souza; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Cobra Repórter, Fábio Oliveira, Gilson de Souza, Ney Leprevost, Ricardo Arruda, Jairo Tamura e Tercílio Turini; os ex-governadores Cida Borghetti e Orlando Pessuti; o prefeito de Cambé, Conrado Scheller, e outras autoridades locais.

Fonte: Governo PR

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