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Governo do Estado repassa mais de R$ 6 bilhões aos municípios no primeiro semestre de 2023

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 6,75 bilhões aos municípios paranaenses no primeiro semestre de 2023. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de impostos no Paraná, cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

Do montante total, R$ 3,98 bilhões são referentes ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo representa 25% do total arrecadado pelo Estado. Vinte por cento desta arrecadação são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram repassados aos municípios R$ 2,73 bilhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em valores que englobam os pagamentos do tributo no ano de 2023. Além disso, houve o repasse do Fundo de Exportação (R$ 42,1 milhões) e royalties do petróleo (R$ 3,86 milhões), arrecadados pelo Estado.

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CRESCIMENTO – Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 6,52 bilhões), os repasses totais apresentaram aumento de 3,2%. O crescimento ocorreu mesmo em um cenário de queda na arrecadação de tributos. A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em julho do ano passado, impactou negativamente as contas dos estados. O Paraná observou queda real de 8% na arrecadação entre janeiro e abril, em relação ao ano anterior.

“O Paraná tem um compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar nos municípios”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Os repasses aos 399 municípios do Estado são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.

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Confira as cidades que mais receberam repasses no primeiro semestre de 2023:

Curitiba (R$ 1,01 bilhão)

Araucária (R$ 317,9 milhões)

Londrina (R$ 253,7 milhões)

Maringá (R$ 240,2 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 238,9 milhões)

Cascavel (R$ 190,5 milhões)

Ponta Grossa (R$ 183,3 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 140,4 milhões)

Toledo (R$ 117,3 milhões)

Guarapuava (R$ 103,9 milhões)

Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Fonte: Governo PR

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Governador Ratinho Junior recebe ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio Iguaçu

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta sexta-feira (4) o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Durante o encontro, seguido de um almoço na sede do Executivo Estadual, Ratinho Junior mostrou a Bolsonaro um panorama das obras e investimentos em andamento no Paraná, falou sobre as iniciativas da rede estadual de educação e na segurança pública, com aquisição de equipamentos mais modernos para atuação nas fronteiras, e apresentou um panorama das ações executadas em parceria com o Governo Federal durante a antiga gestão.

Entre as obras destacadas por Ratinho Junior estão a construção da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, já concluída; a nova Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que está em obras avançadas e que ligará a nova ponte à BR-277; e a pavimentação da Estrada da Boiadeira, entre Icaraíma e Umuarama, no Noroeste, com novo ramal de ligação na região.

Além disso, outras obras também foram concretizadas em parceria entre os governos estadual e federal, por intermédio da Itaipu Binacional, como a duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu (em andamento); a duplicação do Contorno Oeste e da BR-277, em Cascavel (ambos concluídos); e a implementação de iluminação viária em trechos da BR-277, na região Oeste; entre outras.

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Como parte da estratégia de dar mais infraestrutura ao Paraná e ao país, também foi realizado, em 2021, a concessão de quatro aeroportos paranaenses (Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina e Foz do Iguaçu), com a previsão de uma terceira pista no terminal Afonso Pena, aumentando a capacidade de voos internacionais. Também foi na gestão compartilhada entre os dois que nasceu o maior pacote de concessões rodoviárias da América Latina, com 3,3 mil quilômetros, já com dois lotes em andamento e dois leiloados.

O governador também apresentou um panorama dos colégios cívico-militares, das novidades tecnológicas da rede de ensino, e das estratégias para promoção de investimentos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios nas Cadeias Produtivas do Agro (FIDC Agro Paraná), lançado nesta quinta-feira. Depois do encontro eles embarcaram para uma visita à ExpoLondrina, em Londrina, no Norte do Paraná.

Participaram do encontro os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil) e Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento); o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto; os deputados federais Sostenes Cavalcanti, Fernando Giacobo e Filipe Barros; os deputados estaduais Gilson de Souza, Delegado Jacovós, Jairo Tamura, Gilberto Ribeiro e Ricardo Arruda; o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; e os prefeitos de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, e de Londrina, Tiago Amaral.

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Fonte: Governo PR

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