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Governo do Estado publica decisão final da licitação da Ponte de Guaratuba

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) publicou nesta sexta-feira (02) a decisão final quanto à licitação para elaborar os projetos e executar a nova Ponte de Guaratuba e seus acessos, no Litoral do Estado. Após análise de todos os recursos e contrarrazões interpostos em relação ao resultado da licitação, divulgado no final de outubro, o DER/PR decidiu manter a declaração de vencedor do Consórcio Nova Ponte, formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christian-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A.

O investimento na obra será de R$ 386.939.000,00, com prazo total estimado para execução é de 32 meses, sendo dois meses para obtenção de licença ambiental, seis meses para elaboração de projetos e 24 meses para os serviços da obra.

“Concluímos mais uma etapa da licitação da Ponte de Guaratuba, obra importantíssima para todo o Litoral e para a população paranaense. Agora o resultado será homologado pelo DER/PR, e iniciam as tratativas para assinatura de contrato e emissão de ordem de serviço, para obter a licença ambiental e na sequência elaborar os projetos de engenharia”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. “Vencidas estas etapas, já começamos os serviços na baía de Guaratuba”.

A decisão final do DER/PR está disponível no portal Compras Paraná e na página Licitações-e do Banco do Brasil. “A comissão de julgamento do DER/PR realizou um excelente trabalho, analisando com cautela e objetividade todos os nove recursos e contrarrazões protocolados, mais de 500 páginas de documentos, de quatro participantes na licitação”, explica o diretor-geral do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes. “Com os pareceres da comissão temos a segurança para tomar esta decisão final, mantendo a declaração de vencedor e prosseguindo no processo de contratação”.

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A OECI S.A. participou da sessão de disputas de lances de preços da licitação, tendo sido classificada em 3º lugar. O DER/PR julgou e inabilitou as duas primeiras classificadas, com propostas de R$ 386.799.000,11 e R$ 386.803.553,00, respectivamente. Os valores são semelhantes porque as participantes disputaram entre si, apresentando propostas de preço cada vez menores, no ambiente de compras eletrônicas do Banco do Brasil.

PONTE – A obra terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Estão previstas quatro faixas de tráfego de 3,6 metros cada, duas faixas de segurança de 60 centímetros cada, barreiras rígidas de concreto New Jersey de 40 centímetros, calçadas com ciclovia em ambos os lados, com 3 metros de largura, e 10 centímetros de guarda-corpo nas extremidades da ponte.

Também estão previstas intervenções nas vias de acesso à ponte. Na margem norte, a PR-412 será alargada para ambos os lados para facilitar o encaixe na ponte, com execução de muros de contenção para proporcionar o desnível necessário entre o pavimento existente e o tabuleiro. Também será implantado um retorno sob a ponte para ligação das vias locais e conexão da Estrada do Cabaraquara com Matinhos.

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Na margem sul está prevista uma rótula alongada para ligação do bairro Caieiras, correção de nível da pista de rolamento e adequação de curva, além de implantação de uma alça de acesso à rua Nossa Senhora de Lourdes. Ao todo, entre ponte e vias de acesso, a extensão da obra chega a 3,07 quilômetros.

AUDIÊNCIAS – Interessados em participar das audiências públicas de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra de implantação da Ponte de Guaratuba e seus acessos já podem se inscrever junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) para garantir a presença nos eventos. Elas vão ocorrer nos dias 7 e 8 de dezembro em Matinhos e Guaratuba, respectivamente.

A maquete de como vai ficar a Ponte de Guaratuba está disponível no YouTube neste link.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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