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Governo do Estado libera R$ 13 milhões para sete municípios de quatro regiões diferentes

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A Secretaria estadual das Cidades liberou R$13.501.251,19, ao longo desta semana, para obras de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiam os municípios de Bela Vista do Paraíso e Ibiporã, da Região Norte; Mariluz e Nova Londrina, da Região Noroeste; Assis Chateaubriand, da Região Oeste; além de Bituruna e Cruz Machado, da Região Sudeste.

“Essas liberações comprovam a preocupação do governador Ratinho Junior de atender todas as regiões do Paraná. São obras que melhoram a vida das pessoas nos municípios, sejam eles grandes, médios ou pequenos e de todas as regiões”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

Os seis editais de homologação entregues às prefeituras permitem o início imediato das obras de pavimentação de vias urbanas, de barracões industriais, de uma capela mortuária e a implantação de um cemitério.

O maior valor desse conjunto de liberações foi para Ibiporã. A destinação de R$ 4.122.822,37, do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), viabiliza o recapeamento de 83.839,50 m², incluindo execução de serviços preliminares e revestimento, em diversas vias urbanas: Ruas Juscelino Kubitschek, Narciso Benati, Sete de Setembro, Carlos Cavalcante, Vicente Machado, Paulo Frontin, Manoel Ribas, Primeiro de Maio, Tamandaré, Indalécio Teixeira, Angelo Sarabia, João Barreto, Francisco Lourdes Salinet e Avenida André Sert.

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Para Bituruna, o Edital de Homologação, no valor de R$ 2.238.404,66, tem em sua composição financeira R$ 1.750.000,00 do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 488.404,66 de contrapartida municipal. O objetivo é fazer pavimentação asfáltica de 4.578,22 m², na Rua Luisa Lodi, com a execução de serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e rede de drenagem de águas pluviais.

Bela Vista do Paraíso recebeu R$ 1.495.547,09, sendo R$ 1.420.769,74 do Programa de Transferência Voluntária e R$ 74.777,35 de contrapartida municipal, para o recapeamento asfáltico de 22.308,53 m² distribuídos nas avenidas José Manoel dos Reis e Elpídio Sestari, e na Rua Rocha Pombo.

Assis Chateaubriand poderá fazer uma grande transformação na Rua Jordão, entre as avenidas Brasil e Cataratas do Iguaçu, com a pavimentação asfáltica de 8.159,39 m2. Para a obra foram destinados R$ 1.912.822,57, pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

BARRACÃO INDUSTRIAL – A liberação de R$ 1.854.921,20 permitirá à Prefeitura de Nova Londrina construir um Barracão Industrial com área de 1.498,75 m², localizado em Avenida Projetada. A obra será composta pela execução de movimentação de terra e drenagem do terreno; fundações, estruturas, alvenaria, divisórias, muros, cobertura, esquadrias, impermeabilização, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento; paisagismo e equipamentos externos; revestimentos de paredes e pisos; vidros e espelhos; instalações elétricas, telefônicas; sistemas de proteção e ventilação; instalações de hidrossanitários, para gás GLP e de prevenção de incêndio. “São quatro barracões que serão construídos em um terreno adquirido com o apoio da Secid. Agora, a secretaria libera os recursos para a construção. Nosso objetivo é gerar emprego, renda e divisas para o município”, explicou o prefeito Otávio Henrique Grendene Bono.

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CRUZ MACHADO – O sexto edital de homologação entregue permitirá à Prefeitura de Cruz Machado construir uma Capela Mortuária, na Rua Prefeito Valdomiro Apolinário, no Distrito de Santana, com área de 222,49 m². Para isso, estão garantidos R$ 504.060,41, sendo R$ 300 mil do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 204.060,41 de contrapartida do município.

MARILUZ – O único edital de Licitação desse bloco garante à Prefeitura de Mariluz a aplicação de R$ 1.372.672,96, do Programa de Transferência Voluntária, na construção de um cemitério com área de 14.299,00 m², com oratório, portal de entrada e ossário; muro, calçadas e passeios. Dos recursos disponibilizados para a obra, R$ 1.304.039,31 são do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 68.633,65 correspondem à contrapartida municipal.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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