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Governo do Estado libera R$ 13 milhões para início imediato de obras em sete municípios

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A secretaria estadual das Cidades liberou R$ 13.501.251,19, ao longo desta semana, para obras de infraestrutura urbana. Os recursos beneficiam os municípios de Bela Vista do Paraíso e Ibiporã, da Região Norte; Mariluz e Nova Londrina, da Região Noroeste; Assis Chateaubriand, da Região Oeste; além de Bituruna e Cruz Machado, da Região Sudeste.

“Essas liberações comprovam a preocupação do governador Ratinho Junior de atender todas as regiões do Paraná. São obras que melhoram a vida das pessoas nos municípios, sejam eles grandes, médios ou pequenos e de todas as regiões”, afirmou o secretário Eduardo Pimentel.

Os seis editais de homologação entregues às prefeituras permitem o início imediato das obras de pavimentação de vias urbanas, de barracões industriais, de uma capela mortuária e a implantação de um cemitério.

Para Ibiporã foram destinados R$ 4.122.822,37, do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM), viabiliza o recapeamento de 83.839,50 m², incluindo execução de serviços preliminares e revestimento, em diversas vias urbanas: Ruas Juscelino Kubitschek, Narciso Benati, Sete de Setembro, Carlos Cavalcante, Vicente Machado, Paulo Frontin, Manoel Ribas, Primeiro de Maio, Tamandaré, Indalécio Teixeira, Angelo Sarabia, João Barreto, Francisco Lourdes Salinet e Avenida André Sert.

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Para Bituruna, o edital de homologação, no valor de R$ 2.238.404,66, tem em sua composição financeira R$ 1.750.000,00 do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 488.404,66 de contrapartida municipal. O objetivo é fazer pavimentação asfáltica de 4.578,22 m², na Rua Luisa Lodi, com a execução de serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e rede de drenagem de águas pluviais.

Bela Vista do Paraíso recebeu R$ 1.495.547,09, sendo R$ 1.420.769,74 do Programa de Transferência Voluntária e R$ 74.777,35 de contrapartida municipal, para o recapeamento asfáltico de 22.308,53 m² distribuídos nas avenidas José Manoel dos Reis e Elpídio Sestari, e na Rua Rocha Pombo.

Assis Chateaubriand poderá pavimentar a Rua Jordão, entre as avenidas Brasil e Cataratas do Iguaçu, somando 8.159,39 m². Para a obra foram destinados R$ 1.912.822,57, pelo Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios (SFM).

BARRACÃO INDUSTRIAL – A liberação de R$ 1.854.921,20 permitirá à Prefeitura de Nova Londrina construir um barracão industrial com área de 1.498,75 m², localizado em Avenida Projetada. A obra incluirá movimentação de terra e drenagem do terreno; fundações, estruturas, alvenaria, divisórias, muros, cobertura, esquadrias, impermeabilização, pinturas e argamassas; pavimentação e calçamento; paisagismo e equipamentos externos; revestimentos de paredes e pisos; vidros e espelhos; instalações elétricas, telefônicas; sistemas de proteção e ventilação; instalações de hidrossanitários, para gás GLP e de prevenção de incêndio. 

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“São quatro barracões que serão construídos em um terreno adquirido com o apoio da Secid. Agora, a secretaria libera os recursos para a construção. Nosso objetivo é gerar emprego, renda e divisas para o município”, explicou o prefeito Otávio Henrique Grendene Bono.

CRUZ MACHADO – O sexto edital de homologação entregue permitirá à Prefeitura de Cruz Machado construir uma Capela Mortuária, na Rua Prefeito Valdomiro Apolinário, no Distrito de Santana, com área de 222,49 m². Para isso, estão garantidos R$ 504.060,41, sendo R$ 300 mil do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 204.060,41 de contrapartida do município.

MARILUZ – O edital de licitação desse bloco garante à Prefeitura de Mariluz a aplicação de R$ 1.372.672,96, do Programa de Transferência Voluntária, na construção de um cemitério com área de 14.299,00 m², com oratório, portal de entrada e ossário; muro, calçadas e passeios. Dos recursos disponibilizados para a obra, R$ 1.304.039,31 são do Programa de Transferência Voluntária da Secid e R$ 68.633,65 correspondem à contrapartida municipal.

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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