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Governo do Estado lança cartilha para orientar cidadãos sobre acesso à informação

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu nesta sexta-feira (09) um webinar com a Transparência Internacional Brasil, para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção e o Dezembro Transparente. No evento, foi lançada a Cartilha Lei de Acesso à Informação com o passo a passo para o cidadão solicitar informações sobre ações do Governo do Estado. O vídeo 9 de dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção, com o debate, está disponível no canal CGE PR, no YouTube.

Principal fonte de dados do Governo do Estado, o Portal da Transparência será reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde 2019, quando passou a ser gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), a avaliação do portal já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle.

Raul Siqueira, controlador-geral do Estado, explicou que sem a informação disponível a sociedade fica refém. “Desde o início dessa gestão, tínhamos a missão, dada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, de fortalecer e ampliar a transparência pública. A transparência é inversamente proporcional à corrupção”, afirmou.

Ele completou que com transparência a sociedade pode ofertar denúncias e, junto com a CGE, ser os olhos da administração pública.

VERACIDADE Nicole Verillo, fundadora da Transparência Internacional Brasil, declarou que informações garantem o direito ao controle social, aquele feito pelo cidadão sobre a administração pública. “A sociedade precisa estar mais envolvida, saber que pode reclamar. Muitos não sabem desse direito e, às vezes, não entendem o papel do Estado”, completou.

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Para Amanda Faria Lima, analista de Integridade e Governança Pública da entidade, a transparência é uma ferramenta importante contra a desinformação. “A informação oficial é uma proteção contra esse fenômeno. Também, a disponibilização dos dados aproxima o cidadão do poder público”, disse.

CARTILHA – O coordenador de Transparência e Controle Social da CGE, Matheus Gruber, apresentou a nova cartilha para orientar o cidadão a solicitar informações à administração pública. “Temos recebido pedidos e denúncias, o que mostra a confiança da população no trabalho desenvolvido para garantir a transparência da gestão pública”, comentou.

A cartilha está disponível no site da CGE, em Transparência/Acesso à Informação. O objetivo é fornecer o passo a passo para o acesso à informação e respostas às dúvidas mais frequentes, como a imposição de sigilo para alguns dados.

RECONHECIMENTO – Em 2022, o Portal da Transparência atingiu mais de 1 milhão de usuários e 7 milhões acessos. O Paraná ficou em primeiro lugar e foi classificado como Transparência Diamante, com o índice de 98,51%, pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Esse programa é encampado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelos Tribunais de Contas estaduais.

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O Portal da Transparência também conquistou o primeiro lugar no ranking de feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgado nesta sexta-feira (09).

DATA Neste dia, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que, entre outras medidas, determina aos países membros a implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção. A corrupção afeta a sociedade em várias áreas e preveni-la é essencial para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Entre as estratégias para prevenir e combater corrupção e condutas indevidas, está o Programa de Integridade e Compliance, coordenador pela CGE. Todos os 61 órgãos e entidades do Governo do Estado já começaram o processo de identificação de riscos e vulnerabilidades nas rotinas e procedimentos, para adoção de boas práticas que reduzam essas ameaças à integridade e à ética.

O levantamento inclui entrevistas com servidores daquele local de trabalho e denúncias ou alertas registrados por meio de formulário enviado por urna eletrônica ou urna física. É consolidado em planos de integridade, que já foram concluídos em 27 órgãos.

Fonte: Governo do Paraná

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Calendário turístico de abril tem eventos regionais de Páscoa, Festa do Pacu e ExpoLondrina

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As celebrações da Páscoa, exposições e festas típicas são destaques entre os eventos que atraem turistas e movimentam as diversas regiões do Paraná no mês de abril. Eles compõem a programação do calendário de eventos da Secretaria do Turismo (Setu-PR) e do Viaje Paraná – órgão de promoção comercial do setor. 

A gastronomia, como sempre, ajuda a enriquecer e dar sabor ao calendário. Um exemplo é o Circuito Gastronômico de Matinhos, no Litoral, que começou no dia 1º do mês e segue até junho. São ofertados pratos típicos, que valorizam a cultura caiçara, em 17 estabelecimentos do município, atraindo visitantes e consumidores para a cidade, em período fora da temporada.

Em Icaraíma, na região Noroeste, acontece a Festa do Pacu, nos dias 12 e 13. Rancho Alegre do Oeste (Oeste) realiza, também nos dias 12 e 13, a Festa da Tilápia no Tacho e Arraiá Municipal, enquanto em Rio Bom (Vale do Ivaí) tem a tradicional Festa do Espeto de Bambu (25 a 27).

Cascavel promove junto, com com a homenagem do Dia do Trabalhador, a 28ª Festa do Costelão, entre 26 de abril e 1º de maio.

TURISMO RELIGIOSO – Unindo atividades físicas com a religiosidade paranaense, acontece no dia 6 a segunda edição do Pedalando com Fé, no município de Cruzeiro do Oeste (Noroeste). 

Entre 8 e 10 deste mês, Foz do Iguaçu recebe o 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso, que vai reunir empresários e profissionais ligados ao segmento, em um momento capacitação e networking sobre o turismo ligado à fé, em suas mais variadas matrizes.

A Paixão de Cristo ganha apresentações e encenações ao redor do Paraná na semana de 13 a 20. Elas acontecem nos municípios de Arapongas, no dia 13; em Altônia e Itaipulândia, ambas no dia 18; e em Medianeira, no dia 20. Já Antonina, no Litoral, promove no dia 11 a sua Páscoa municipal.

FEIRAS E EXPOSIÇÕES – Começa no dia 4 e segue até 13 a ExpoLondrina, uma das maiores feiras do setor agro do Paraná, que reúne, além de eventos técnicos, shows de Ana Castela, Luan Santana, Matheus e Kauan, Simone Mendes, entre outros.

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Também acontecem a ExpoPalmeira (4 a 7), a ExpoRio, em Rio Bonito do Iguaçu (25 a 27) e a ExpoReal, em Realeza (30 a 4 de maio). Em Toledo, de 9 a 13, será realizada a segunda edição da Toledo Bulls, evento de grandes competições de montaria e shows de renomados artistas do cenário nacional.

Haverá festas de rodeios em Nova Esperança (10 a 12) e Manoel Ribas (25 a 27). Irati promove a sua Motofest, de 11 a 13. Na mesma data, São José das Palmeiras realiza sua festa municipal. Maripá conta com o Arrancadão de Tratores (de 25 a 27), enquanto Guaíra recebe a 46ª Festa das Nações, de 30 de abril a 4 de maio.

Por fim, Missal realiza a 22º Deu Tsches Fest, também de 25 a 27. O evento é um resgate e preservação das tradições germânicas na culinária, na religiosidade e na música e dança.

TRADE – O Viaje Paraná apresenta ao trade do turismo os potenciais do setor no Capacita CVC, em Foz do Iguaçu, de 2 a 6. Também na Terra das Cataratas, de 26 a 29, acontece a Convenção da operadora BWT, reunindo cerca de 300 agentes de viagens, que serão impactados com o turismo paranaense.

ANIVERSÁRIOS E EMANCIPAÇÕES – Abril é marcado também por comemorações que celebram o aniversário ou a emancipação política de municípios paranaenses. É o caso do 61º aniversário de Tapejara, nos dias 12 e 13, e dos 48 anos de emancipação de Francisco Alves, celebrado de 19 a 21.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, alguns municípios já antecipam festas alusivas à data. Em Jussara e Rondon, ambos no Noroeste, a comemoração inicia no dia 30.

FORA DO ESTADO – Neste mês, além dos encontros as confraternizações, convenções e festivais ao redor do Paraná, o Estado participa também de eventos ao redor do Brasil. Em São Paulo (SP), entre os dias 14 e 16, acontece a WTM Latin America, enquanto no Rio de Janeiro (RJ), o turismo paranaense estará presente mais uma vez na Boat Show, importante evento ligado ao segmento náutico, que segue até 4 de maio.

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Confira o calendário de eventos turísticos de abril:

1º de abril a 1º de junho – Circuito Gastronômico de Matinhos

02 a 06 – Capacita CVC Paraná – Foz do Iguaçu

04 a 13 – ExpoLondrina 2025 – Londrina

04 a 07 – ExpoPalmeira – Palmeira

06 – 2ª Edição do Pedalando com Fé – Cruzeiro do Oeste

08 a 10 – 7º Fórum Paranaense de Turismo Religioso – Foz do Iguaçu

09 a 13 – Toledo Bulls – 2ª Edição – Toledo

10 a 12 – Rodeio – Nova Esperança

11 – Páscoa Antonina 2025 – Antonina

11 a 13 – Festa do Município – São José das Palmeiras

11 a 13 – Irati Motofest – Iratí

12 a 13 – 61º Aniversário de Tapejara

12 a 13 – Festa do Pacu – Icaraíma

12 a 13 – Tilápia no Tacho e Arraia Municipal – Rancho Alegre do Oeste

13 – Cavalgada de Rio Bom – Rio Bom

13 – A Paixão de Cristo – Arapongas

14 a 16 – WTM Latin America – São Paulo

18 – Teatro da Paixão de Cristo – Altônia

18 – Encenação da Paixão de Cristo – Itaipulândia

19 a 21 – 48 Anos de Emancipação Política – Francisco Alves

20 – A Paixão de Cristo – Medianeira

25 a 27 – Festa Tradicional do Espeto no Bambu – Rio Bom

25 a 27 – 22º Deu Tsches Fest – Missal

25 a 27 – 30º Rodeio Crioulo – Manoel Ribas

25 a 27 – Exporio 2025 – Rio Bonito do Iguaçu

25 a 27 – Arrancadão de Tratores – Maripá

26 a 29 – Convenção BWT – Foz do Iguaçu

26 a 01 de maio – 57º Festa do Trabalhador e 28º Festa do Costelão – Cascavel

26 a 04 de maio – Boat Show – Rio de Janeiro

30 a 04 de maio – Expo Real – Realeza

30 a 01 de maio – Festa de Comemoração ao Dia do Trabalhador – Jussara

30 a 01 de maio – Festa do Trabalhador – Rondon

30 a 04 de maio – 46° Festa das Nações – Guaíra

Fonte: Governo PR

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