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Governo do Estado institui o Prêmio Ganhando o Mundo Servidor

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Servidores e agentes públicos do Paraná que se destaquem pelo bom trabalho desempenhado em suas respectivas funções poderão receber novas premiações anuais do Governo do Estado, incluindo até mesmo a participação em viagens internacionais. A iniciativa faz parte do Prêmio Ganhando o Mundo Servidor, instituído pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (22) por meio do decreto estadual nº 5.544/2024 .

De acordo com o texto do decreto, o objetivo é a valorização e reconhecimento aos melhores servidores estaduais de cada órgão. Entre as características que pesarão para o prêmio, estão a capacidade de inovação, a busca constante pela capacitação e o desenvolvimento profissional e a apresentação de projetos que façam a diferença na vida da população.

“O grande momento do Paraná, reconhecido nacional e internacionalmente como Estado verde e inovador, tem muito do trabalho diário dos nossos servidores. Esse prêmio é um reconhecimento e um estímulo para garantir que a gestão estadual continue promovendo políticas que transformem os nossos municípios e a vida de milhares de paranaenses”, afirmou o governador.

Os prêmios serão concedidos anualmente em duas categorias distintas. Uma é o “Servidor Público Destaque”, destinado aos integrantes das categorias funcionais pelo excelente desempenho no exercício do cargo ou função pública. A outra, chamada de “Agente Público Destaque”, é para os trabalhadores que, independentemente do vínculo administrativo, mais contribuam com o desenvolvimento da sociedade paranaense.

Na categoria Servidor Público, a classificação será feita a partir de uma votação eletrônica entre os integrantes do corpo funcional de cada órgão estadual. Eles deverão avaliar os colegas a partir de critérios como disciplina, proatividade, eficiência e trabalho em equipe.

No caso daqueles enquadrados na categoria Agente Público, os vencedores serão indicados pelos secretários de Estado ou diretamente pelo governador. A indicação deverá se restringir àqueles com histórico ilibado, notório conhecimento técnico na área de atuação, reconhecimento pelos serviços prestados, bem como autoria ou participação em ações inovadoras e causas sociais.

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Nas próximas semanas, o Governo do Estado determinará mais detalhes relacionados ao cronograma completo da premiação, os critérios de avaliação e o lançamento do site do Ganhando o Mundo Servidor, que será vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).

GESTÃO PÚBLICA – Segundo o secretário estadual da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, a ideia é prestigiar e reconhecer os talentos do poder público paranaense levando em consideração características profissionais e pessoais. “Com foco na inovação e na busca constante pela capacitação, temos a certeza que a premiação também será um estímulo para que o servidor siga se desenvolvendo e apresentando projetos que fazem a diferença na vida dos paranaenses”, comentou.

Os servidores e agentes públicos mais bem avaliados receberão o Certificado ao Mérito Funcional. Em um segundo nível, aqueles mais bem classificados entre os que receberem o certificado também serão premiados com a Medalha Gralha Azul. Por fim, apenas os servidores públicos efetivos de cada Secretaria poderão também ser selecionados para integrar uma viagem em missão institucional do Governo do Estado.

A viagem internacional será coordenada por uma comissão designada pela Secretaria de Estado do Planejamento (Sepl) e custeada com recursos orçamentários da pasta ou órgão ao qual o servidor premiado seja vinculado. A viagem terá um cunho profissional, com foco na capacitação técnica dos servidores, que deverão apresentar um relatório técnico após o retorno ao Paraná.

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De acordo com o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, as viagens do Ganhando o Mundo Servidor são uma estratégia para a valorização dos servidores e um instrumento de modernização da máquina pública. “As missões institucionais do Governo do Estado agregam a experiência de outros países, realidades e dinâmicas de trabalho em gestão pública que o servidor pode trazer para o Estado, aperfeiçoando os serviços que são prestados aqui”, defendeu.

EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS – Além dos servidores estaduais, o Ganhando o Mundo já contempla uma série de outros públicos com a promoção de viagens internacionais. Criado em 2019 pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) como um programa de intercâmbio estudantil, o programa já levou 1.240 estudantes da rede estadual de ensino para países de língua inglesas da América do Norte, Europa e Oceania. A nova etapa aos alunos, com 1.200 vagas, está com inscrições abertas até sexta-feira (26).

Há pouco mais de uma semana, a Seed também divulgou a lista de 96 professores e pedagogos de diversas regiões do Estado que foram selecionados para quatro semanas de formação continuada em instituições de ensino superior na Finlândia e no Canadá por meio do Ganhando o Mundo Professor. Em fevereiro, o governador também anunciou a abertura de mais 200 vagas para diretores das escolas estaduais para uma viagem de capacitação de duas semanas ao Chile a partir de agosto.

Outra modalidade lançada recentemente foi o Ganhando o Mundo Ciência. Gerido pela Fundação Araucária, ele prevê, em uma primeira etapa, a oferta de 100 bolsas de iniciação científica e 100 de pós-doutorado aos estudantes e professores das universidades estaduais.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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