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Governo do Estado inicia o treinamento de interlocutores municipais para o Conecta399

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O Governo do Estado iniciou nesta segunda-feira (19) o treinamento de capacitação dos interlocutores de 355 municípios paranaenses inscritos no programa Conecta399, cujo segundo módulo acontece em julho. O lançamento do curso de capacitação inicial foi feito em live do secretário estadual do Planejamento, Guto Silva.

Lançado em abril, o programa visa acelerar projetos dos municípios paranaenses, apoiando agentes públicos com foco no processo de obtenção de recursos federais e mesmo internacionais, orientando a preparação, o projeto, a execução e até a prestação de contas.

O efeito da iniciativa é a promoção do desenvolvimento territorial do Paraná por meio de induções locais. A trilha da capacitação inicial será feita no formato de Educação a Distância, através da Escola de Gestão, e terá duração de um mês, em julho. Até o momento, o programa tem 702 indicados, cobrindo 89% dos municípios do Estado.

Segundo Guto Silva, o Conecta399 é uma rede de conhecimento, de troca de informações e, sobretudo, um canal direto dos pequenos, médios e grandes municípios com o Governo do Estado, para que, de forma integrada e colaborativa, eles consigam acessar novos recursos. “A partir desse instrumento os municípios terão todo o apoio da equipe da Secretaria do Planejamento para poder escrever projetos e ter acesso a novas linhas de recursos, seja do Governo Federal, seja de organismos internacionais, que beneficiarão a população”, disse.

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Os principais beneficiários, segundo o secretário, serão justamente os pequenos municípios, visto que muitos enfrentam dificuldades diante de editais complexos, de difícil preenchimento. Com isso, o desenvolvimento local, regional e territorial do Paraná é incentivado. “Vamos apoiar de forma direta aqueles que têm dificuldade de acessar esses recursos, vamos traduzir esse edital, ajudar a preencher e a escrever – trabalhando inclusive com inteligência artificial – para que o Paraná possa ser vanguarda na captação de recursos”, afirmou.

O secretário Guto Silva citou que o programa segue a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior de se buscar um legado de planejamento a médio e longo prazo para o Paraná, com uma rede madura de gestores capacitados em todos os municípios. Silva também enfatizou a importância fundamental dos Interlocutores como representantes locais do Conecta399, com a missão de trazer as priorizações e necessidades de projeto ao Programa, fortalecendo assim o diagnóstico e a possibilidade de sucesso das iniciativas.

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PROGRAMA – Nesta quarta-feira (21), o programa Conecta399 será apresentado, junto com o Plano Plurianual (PPA) e o programa Paraná Produtivo (Fase II), todas ações da SEPL, nos Campos Gerais, em Telêmaco Borba, no projeto chamado Rede399 – Pacto pelo futuro. Entre os destaques desses encontros, que tiveram início, em maio, em Castro, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Pato Branco, está a oportunidade que lideranças locais terão de debater e votar nas propostas que deverão ser consideradas prioritárias em cada região.

O projeto é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) – Comissão de Orçamento (principalmente pelo projeto de incluir o PPA), e conta com o apoio das governanças do Programa Paraná Produtivo. Em cada ocasião, a expectativa é de reunir um público de cerca de 200 pessoas entre lideranças locais, representantes do setor produtivo, de associações, universidades, prefeitos e secretários municipais e deputados.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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