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Governo do Estado garante R$ 72,8 milhões para investimentos em saúde no Vale do Ivaí

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O Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (24) o maior pacote de investimentos da saúde da história do Vale do Ivaí. Constituído pelas 16ª Regional de Saúde de Apucarana e 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã, a região abriga 33 municípios que receberão R$ 72,8 milhões em recursos.

Entre os destaques das liberações estão a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Ivaiporã, o novo Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Apucarana, recursos para a Saúde da Família e incentivo financeiro para prestadores de serviço, além de obras em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais. 

“Estamos falando não somente de investimentos para expandir o atendimento, mas de valores e obras que representam o futuro da saúde do Paraná em pelo menos 30 anos. O governador Ratinho Junior determinou que a saúde chegasse até a casa do paranaenses, e é com esse horizonte que trabalhamos todos os dias”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Uma das principais estruturas anunciadas, o AME de Ivaiporã irá transformar a capacidade de atendimento especializado na região. Com um valor de R$ 13,6 milhões, a unidade é a décima anunciada neste mês e possuirá uma capacidade de atendimento de até 13 mil consultas ao mês. Para isso, o ambulatório será equipado com 22 consultórios e sete salas de exames cada, numa área de 2,5 mil metros quadrados. Estruturas similares em Irati, Cianorte e União da Vitória.

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“É com muita alegria que vemos a formalização destes recursos. O Governo do Paraná é regido pela parceria com todos os 399 municípios e isso é notado em todas as esferas de atuação do Estado. Isso somente é possível devido ao olhar sensível e municipalista do governador”, enfatizou o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega.

Outro grande destaque é a liberação de R$ 3,5 milhões para a construção de um novo PAM em Apucarana. Construído no terreno da antiga Casa da Pedra, terá 812,89 metros quadrados, contará com uma área de apoio técnico com farmácia, além de atendimentos ambulatorial e de emergência, destinando espaço para consultas e triagem, exames, suturas, emergência, observação e aplicação de medicamentos.

O Estado ainda anunciou outros R$ 3,2 milhões para a fase três das obras de ampliação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir). Ao todo, os investimentos em obras para a região ultrapassam R$ 15 milhões.

ATENÇÃO PRIMÁRIA – Uma das área de saúde mais impactadas pelos repasses será a da Atenção Primária, que receberá outros R$ 24,5 milhões em recursos fundo a fundo para a aquisição de equipamentos e kits odontológicos, mobiliário e automóveis, expandindo a capacidade de atendimento das equipes da Saúde da Família. Ainda será destinado um incentivo adicional de R$ 12,2 milhões para 66 prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) de toda a região, conforme a Resolução Sesa n° 875/2022.

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VALE DO IVAÍ – A região é constituída pelos municípios de Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia, São Pedro do Ivaí (16ª RS), e Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cândido de Abreu, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, São João do Ivaí (22ª RS).

PIRAQUARA E ALMIRANTE TAMANDARÉ – Durante o evento, também foram anunciados recursos para os municípios de Piraquara e Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Entre as formalizações, estão uma Unidade Mista de Saúde (UMS) para Piraquara, que permitirá o acesso dos cidadãos aos serviços de Atenção Primária e Pronto Atendimento de Baixa Complexidade, no valor de R$ 3,5 milhões, além de investimentos em equipamentos, incentivo a prestadores de serviços e transporte sanitário, num total de R$ 2,2 milhões. Já para para Almirante Tamandaré, destaca-se um novo PAM no valor de R$ 3,5 milhões, e outros R$ 1,2 milhão distribuídos entre equipamentos, veículos e repasses a prestadores de serviços.

AMES JÁ ANUNCIADOS – O Governo do Paraná autorizou a construção de dez Ambulatórios Médicos de Especialidades: Cornélio Procópio, Campo Mourão, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Paranaguá, Jacarezinho, Paranavaí, Cianorte e União da Vitória, além de Ivaiporã.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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