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Governo do Estado fará pente fino para apurar fraudes no Nota Paraná

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O Governo do Estado fará um pente-fino no programa Nota Paraná para combater eventuais irregulares cometidas por entidades sociais beneficiadas com a doação de notas fiscais. A fiscalização será coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais, e visa aperfeiçoar o programa, garantindo que os recursos arrecadados sejam direcionados para instituições que atuam efetivamente em prol da comunidade.

A relação com as instituições sociais faz parte do DNA do Nota Paraná e existe desde 2016. A destinação dos créditos ocorre por meio da doação de notas fiscais feita por consumidores, que em vez de registrarem o CPF no documento depositam os comprovantes em urnas instaladas nos estabelecimentos comerciais — devidamente identificadas com o selo do programa e os dados da entidade beneficiada. 

Ao longo de quase uma década, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a essas instituições, entre prêmios e créditos de ICMS, beneficiando organizações que atuam nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Atualmente, 1.860 entidades estão cadastradas para receber os recursos. Apenas em 2024, o valor distribuído ultrapassou R$ 63,1 milhões.

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A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, explica que o número de denúncias relacionadas a tentativas de fraude tem aumentado, o que, segundo ela, ameaça a relação de confiança construída ao longo dos anos entre o programa, as entidades sociais e a população. 

“Embora se trate da devolução de créditos, os recursos do Nota Paraná são dinheiro público. Infelizmente, há quem tente se aproveitar de causas nobres para obter benefícios indevidos”, afirmou. “A Sefa já realiza uma fiscalização contínua, mas vamos intensificar esse pente-fino junto às instituições”, reforçou a coordenadora. 

Segundo Marta, muitas das denúncias partem das próprias instituições participantes do programa. “As entidades que seguem as regras e fazem um trabalho social sério são as mais prejudicadas por essas práticas irregulares e, por isso, também são as que mais nos alertam”, comentou. 

IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS – Entre os problemas apontados estão o uso indevido dos recursos por pessoas físicas, a instalação de urnas sem a devida identificação, o furto de notas fiscais destinadas a outras entidades e o repasse de valores a instituições que já não estão mais em atividade, entre outros casos.

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Com o reforço na fiscalização, a Sefa poderá bloquear os repasses a entidades flagradas em situação irregular — somente em 2024, os bloqueios somaram R$ 1,2 milhão. Além disso, como já ocorre atualmente, novas denúncias continuarão sendo encaminhadas ao Ministério Público, que poderá adotar medidas adicionais conforme a gravidade de cada caso.

Outra iniciativa do Governo do Estado para coibir abusos foi a revisão das regras de devolução dos créditos de ICMS. A alteração no cálculo da distribuição torna o processo mais justo e impede que entidades que burlam o sistema sejam beneficiadas com o aumento da arrecadação estadual.

COMO DENUNCIAR – Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao programa Nota Paraná pelo telefone (44) 98831-9499 ou link direto: https://wa.me/message/NZBPI5OZJCIUM1 ou pela internet, por meio do sistema eProtocolo.

Fonte: Governo PR

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45% dos municípios do Paraná não tiveram casos de roubo no primeiro trimestre de 2025

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A tendência de queda no número de furtos e roubos no Paraná, que tinha fechado 2024 com os menores índices da série história desde 2007, segue no primeiro trimestre deste ano. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) mostram que 182 cidades não registraram um caso sequer de roubos no período, o que equivale a 45% dos municípios do Estado. Além disso, 26 delas não tiveram registros de furtos no período.

O Estado apresentou uma queda de 18,5% nos roubos no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 38 mil para 34,6 mil casos. O número de roubos caiu em 171 cidades, enquanto que em 129 houve estabilização nesse tipo de ocorrência, sem nenhum a mais ou a menos no período. O aumento das ocorrências se concentrou em apenas um quarto das cidades, com 98 delas apresentando um número maior de casos desse tipo.

Já o número de furtos teve redução de 9% no período, passando de 4.957 para 4.037 em todo o Paraná. Segundo os dados da Sesp, 258 cidades diminuíram os casos de furtos, ou 63,6% do total, e 26 tiveram estabilidade nas ocorrências, que cresceram em 155 municípios.

“Tivemos um desempenho muito positivo no primeiro trimestre, com redução expressiva nos índices de criminalidade. Isso demonstra a eficiência das nossas polícias, que trabalham efetivamente de forma integrada”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira. “O Paraná vem com uma tendência de queda nos números de furtos de roubos. Em 2024, tivemos uma redução no número de roubos e 9% no de furtos. Nosso objetivo é reduzir ainda mais esses casos”.

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Alguns municípios tiveram quedas expressivas nos números de furtos e roubos. Guapirama, no Norte Pioneiro, reduziu em 100% os casos, com oito furtos nos primeiros três meses de 2024 e nenhum no mesmo período deste ano. Em Itambaracá, no Norte do Estado, a queda foi de 91%, com 11 casos no primeiro trimestre do ano passado e nenhum neste ano. Em números absolutos, a maior diferença foi em Curitiba, com 1.020 ocorrências a menos (-8,82%). Londrina, no Norte do Estado, também teve uma redução expressivo, com 209 furtos a menos (-10,47%).

Em casos de roubos, 79 cidades tiveram queda de 100% nos índices. São municípios que já tinham números baixos de roubos, mas não apresentaram ocorrências no primeiro trimestre. Outros apresentaram quedas expressivas, como São José dos Pinhais, que passou de 157 para 103 casos de um período para outro, com queda de 34,39%. Em Curitiba, foram 340 casos a menos, passando de 1.903 para 1.563 casos (-17,87%).

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MENORES ÍNDICES – A melhoria dos índices de segurança pública do Paraná em 2025, que superaram até mesmo as marcas recordes obtidas em 2024, seguem uma tendência iniciada em 2019 no Estado. Do primeiro trimestre de 2018, ano anterior ao início da atual gestão estadual atual, até o primeiro trimestre de 2025, a queda nas ocorrências foi generalizada.

No comparativo entre os primeiros três meses de 2018 e de 2025, houve 8.997 menos furtos (-20,6%) e 10.556 menos roubos (-74%). Os casos de roubos vem caindo ano a ano desde 2017, com 21.160 casos no primeiro trimestre daquele ano, passando para 15.513 em 2018, 12.543 em 2019, 11.194 em 2020, 6.900 em 2021, 6.234 em 2022, 6.767 em 2023, 4.957 em 2024 e 4.037 entre janeiro e março de 2025.

Os casos de furtos vêm em queda desde 2022, quando foram registrados 43.729 casos no primeiro trimestre. Passou para 43.008 em 2023, 38.095 em 2024 e 34.652 neste ano.

Fonte: Governo PR

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