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Governo do Estado entrega primeira sede própria de conselho tutelar em Cascavel

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O Governo do Paraná entregou nesta sexta-feira (2) a nova sede do Conselho Tutelar Maria Neuda da Silva, na região Leste de Cascavel. A obra recebeu R$ 1,3 milhão de investimento com recursos oriundos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), por meio de uma parceria da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA) e o município.

Localizada na Rua Heitor Villa Lobos, no bairro Brasília, a nova sede foi construída em um terreno doado pela Prefeitura de Cascavel. Trata-se do primeiro conselho tutelar a funcionar em uma sede própria na cidade, enquanto os demais estão localizadas em prédios alugados.

Na avaliação do secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o espaço garante mais conforto aos servidores e às famílias que buscam atendimento do conselho tutelar. “Precisamos retirar esse estigma de que o conselho tutelar é ruim e punitivo, mas sim um espaço de conversa, acolhimento e entendimento”, disse. “Insistimos na construção das novas sedes porque entendemos que estes espaços são importantes para a proteção das crianças e dos adolescentes”, acrescentou.

A nova sede mantém o projeto padrão desenvolvido pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). Ela conta com uma área de 223 metros quadrados com recepção, cinco salas de atendimento, sala de uso múltiplo, além de vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno.

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Algumas das salas são preparadas para atendimento atendimentos particulares com o uso da chamada escuta qualificada – uma abordagem especializada para ouvir e acolher crianças e adolescentes que estão em situações de vulnerabilidade ou risco, que podem relatar suas experiências sem se sentirem intimidadas ou julgadas.

SEDE PRÓPRIA – A construção do Conselho Tutelar Leste era aguardada há quase três décadas pela população de Cascavel. Nos últimos anos, o espaço precisou trocar de endereço diversas vezes devido ao fim dos contratos de locação.

“Estávamos pulando de lugar em lugar e muitas vezes as famílias não podiam ir até nós por falta de recursos. Com este novo espaço, estamos cumprindo o que diz o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de estarmos inseridos de fato na comunidade para ouvir a população”, comentou o presidente do Conselho Tutelar Leste, Sirlei Soares.

O nome do conselho tutelar é uma homenagem definida em decreto municipal à Maria Neuda da Silva, que esteve à frente do conselho tutelar em Cascavel em seus primeiros anos de atuação. Conhecida como Neudinha do Conselho, a homenageada atuou por 28 anos na instituição e morreu em julho deste ano.

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NOVOS CONSELHOS – A nova estrutura integra um pacote de construção de 12 novas sedes para conselhos tutelares pelo Governo do Estado em diversos municípios. Somados, os projetos representam um investimento de R$ 15,1 milhões do FIA, cujas licitações aconteceram em 2022.

Além de Cascavel, o Governo do Estado já inaugurou novos espaços para os conselhos tutelares em Campo Largo, Campo Mourão, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva e São Mateus do Sul. Há obras em andamento em Cornélio Procópio, Guarapuava, Imbituva, Maringá, Prudentópolis e Rolândia.

A secretária estadual das Cidades, Camila Scucato, destaca que os projetos seguem um padrão de qualidade rigoroso estabelecido pelo Governo do Estado. “Estas estruturas possuem modelos arquitetônicos e estruturas adequadas para a prestação dos serviços públicos nos municípios com um atendimento de qualidade à população”, garantiu.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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