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Governo do Estado entrega a sede própria do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), inaugurou nesta quarta-feira (03) a primeira sede própria do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul, no Sul, depois de 33 anos da instalação do órgão na cidade, em 1991. As cinco conselheiras que atuam no espaço terão um local mais adequado e preparado para realizar os atendimentos que hoje variam de 360 a 540 mensalmente, abrangendo orientações e atendimentos específicos.

O prédio, que recebeu investimento de R$ 1,2 milhão do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, segue o projeto padrão da secretaria estadual das Cidades (Secid), com área de 223 metros quadrados, incluindo recepção, cinco salas de atendimento, sala de múltiplo uso, além dos vestiários, sanitários, salas de apoio administrativo e jardim interno. Algumas das salas são preparadas para o atendimento de forma particular, a chamada escuta qualificada.

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Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa era uma demanda antiga do município, que por meio da interlocução da Sedef com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente e Secretaria das Cidades foi possível atender. “Não há nada que se faça sozinho. Temos que ter as parcerias. As demandas chegam até nós, gestores públicos, e levamos até o conselho para a deliberação da Secid, que precisa fazer o projeto. Unimos esforços para proteger as nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A obra de São Mateus do Sul integra o pacote de construção de 12 novos espaços anunciados pelo Governo do Paraná, por meio das secretarias do Desenvolvimento Social e Família e das Cidades, com investimento total de R$ 15.066.807,29, oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência.

Para a prefeita Fernanda Sardanha, o equipamento é essencial para o fortalecimento da rede de proteção infantil. “Temos o Cras, o Creas, as instituições da sociedade civil organizada, a assistência social, todos nós temos um único propósito que é cuidar das nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é mais um mecanismo para que essa rede de cuidados seja fortalecida”, afirmou.

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Já contam com novas sedes os municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Fazenda Rio Grande, Jaguariaíva, e São Mateus do Sul.

PRESENÇAS – Estiveram presentes na inauguração os deputados estaduais Hussein Bakri e Anibeli Neto; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag, além das autoridades civis e militares da cidade.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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