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Governo do Estado entrega 30 novos veículos para o sistema de socioeducação

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), entregou nesta quarta-feira (31) 30 veículos para as 28 unidades do sistema de atendimento socioeducativo do Paraná, num investimento que soma R$ 2,69 milhões. A cerimônia ocorreu no Palácio do Iguaçu e contou com a participação do vice-governador Darci Piana, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados e representantes da Defensoria Pública.

Todos os veículos são do padrão SUV, da marca Renault (Duster), tem potência de 104 cv, são identificados como carros oficiais e contam com rastreamento via satélite. Ao todo, serão contemplados 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade, distribuídos em 16 municípios em todas as regiões do Estado, e dois veículos ficarão à disposição da Coordenação Estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo.

“Trinta veículos zero quilômetro. Essa é uma demonstração de que o governo está preocupado com a melhoria do atendimento aos jovens em conflito com a lei, se colocando à disposição dos servidores da socioeducação”, destacou Piana.

Pela manhã, os servidores da socioeducação também receberam os novos uniformes e acessórios que, segundo o secretário Santin Roveda, é mais uma prova que o Paraná está investindo forte no sistema socioeducativo.

“Estamos valorizando o trabalho realizado pelos profissionais que são apaixonados pelo fazem. Não é à toa que somos reconhecidos como referência nacional, o único Estado a cumprir a estratégia de regionalização em uma nova modalidade, cujo primeiro escritório regional inauguramos agora em Londrina para atender a Regional II. São exemplos de boas práticas de gestão que outros estados já demonstraram interesse em implementar”, afirmou.

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Santin ainda adiantou que nesta quinta-feira (1º) serão convocados 40 profissionais da área de saúde para as unidades socioeducativas, se somando aos atuais 1.103 funcionários do sistema. Os novos servidores foram aprovados pelo concurso público de 2021, e preencherão as vagas de enfermeiros, psicólogos, dentistas e técnicos de enfermagem.

A diretora do Cense de São José dos Pinhais, Gláucia Rennó, explica que os novos carros auxiliarão tanto no atendimento direto aos adolescentes e suas famílias, quanto na parte administrativa. “Eles serão colocados em apoio a visitas familiares aos familiares, encaminhamento aos serviços de saúde, psiquiátrico, e outras atividades externas que realizamos com os adolescentes, como oficinas de cultura e atividades de solidariedade”, citou.

ESTRUTURA – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

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Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

Além dos Censes, há nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PRESENÇAS – Participaram do evento os diretores das 28 unidades do sistema socioeducativo; o secretário das Cidades, Eduardo Pimentel; o defensor público Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná; o coronel Adilson Luiz Lucas Prusse, diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública; os deputados Hussein Bakri (líder do Governo), Cloara Pinheiro, Flávia Francischini, Márcia Huçulak e Tito Barichello; e prefeitos, secretários municipais e vereadores.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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