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Governo do Estado disponibiliza R$ 12,7 milhões para o seguro rural em 2023

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Atividade bastante suscetível às condições climáticas e a outros fatores não controláveis, a agropecuária tem no seguro rural um auxiliar para a proteção da renda. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), conta com um programa de subvenção econômica ao prêmio do seguro. As operações de 2023 já iniciaram e estão disponíveis R$ 12.765.527,61.

Os recursos atendem os produtores de abacaxi, algodão, alho, arroz, batata, café, cebola, cevada, feijão, tomate, ameixa, caqui, figo, goiaba, kiwi, laranja, maçã, melancia, morango, nectarina, pera, pêssego, tangerina, uva, floresta cultivada, e trigo sequeiro; além de aquicultura e a pecuária.

A Subvenção Estadual ao Prêmio de Seguro Rural é limitada ao percentual máximo de 20% do prêmio total. Pode ser de até R$ 4,4 mil por CPF/CNPJ, por cultura ou espécie animal, e até R$ 8,8 mil por CPF/CNPJ por ano civil. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrados pela Fomento Paraná.

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Neste período, as principais atividades a serem atendidas no Paraná são as culturas de inverno, especialmente o trigo sequeiro e cevada, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab. No entanto, a fruticultura, as hortaliças e o feijão também terão demandas ao longo deste ano.

De acordo com o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o programa ajuda a dar estabilidade para a renda dos produtores. “Além colaborar para a produtividade e estimular a produção de alimentos, é uma forma de promover o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão da propriedade”, afirma.

Em 2022, dos R$ 11 milhões disponibilizados pelo governo estadual, foram pagos R$ 8,8 milhões em subvenções, somando 3.199 apólices e cobrindo pouco mais de 169,8 mil hectares.

COMO PARTICIPAR – Produtores interessados devem procurar um corretor de seguros de sua confiança. Esse profissional fará a mediação com as corretoras para chegar à proposta mais adequada dentro dos critérios do programa.

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Podem se inscrever no seguro rural os produtores cujas atividades de lavoura, aquicultura ou exploração pecuária não sejam amparadas pelo Programa de Atividade Agropecuária – Proagro, e que trabalhem com alguma das 28 atividades cobertas pelo programa.

SEGURADORAS – Desde 2009, quando ele foi criado, o Estado vem credenciando seguradoras interessadas em comercializar e celebrar contratos de seguro rural, em caráter privado, com produtores rurais interessados em receber a subvenção. Em 2023, já estão operando as seguradoras Allianz, Essor, New, Sombrero, Fairfax, Swiss Re, Sompo e Too Seguros, as quais já têm recursos aportados para atender lotes de propostas. Outras três seguradoras estão em fase de credenciamento e contratação.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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