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Governo do Estado autoriza licitação de AME e ampliação da Maternidade de Paranaguá

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual da Saúde (Sesa), autorizou nesta terça-feira (17) um pacote de investimentos de quase R$ 16 milhões para a área de Saúde em Paranaguá, no Litoral. Os recursos contemplam as obras de duas grandes estruturas: a construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e ampliação e reforma da Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes, projetos anexos ao Hospital Regional do Litoral (HRL). O montante inclui recursos também para a Atenção Primária.

“Estamos falando do primeiro município do Paraná, em duas obras que acontecerão em um local histórico. A orientação do governador é atender todos os 399 municípios do Estado e essa é a síntese da nossa principal meta: a regionalização dos serviços de saúde, que com investimentos deste porte chegam até a casa dos paranaenses com mais qualidade e eficiência”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Anexo ao hospital mais antigo do Estado, a antiga Santa Casa de Misericórdia, o projeto arquitetônico do AME para este município será de Tipo II, contando com dois andares e, com concepção diferenciada dos demais, sendo uma área estimada de 872 metros quadrados que abrigarão 22 consultórios, núcleo de fisioterapia e área administrativa. A capacidade do ambulatório será de até 12 mil atendimentos ao mês.

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Para o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, a conquista é resultado direto da política municipalista do Governo. “É um investimento que supera R$ 14 milhões em recursos que farão a diferença para a vida dos nossos munícipes e pessoas da região como um todo. O fortalecimento dos municípios é indispensável para o avanço do Estado”, ressaltou.

Este é o sexto AME autorizado pela Secretaria desde a última semana. Os demais ficam em Campo Mourão, Jacarezinho, São José dos Pinhais, Paranavaí e Ponta Grossa, este último o primeiro Ambulatório Médico de Especialidades do Brasil.

Ao todo, o Pananá contará com 11 AMEs, unidades que reforçarão o atendimento multiprofissional na realização de consultas e exames especializados de média complexidade.

MATERNIDADE – Outro investimento importante será na reforma e ampliação da Maternidade Maria de Lourdes, referência no Litoral. A unidade terá em seu novo espaço 23 leitos de enfermaria e cinco quartos de pré-parto e pós-parto, equipando o hospital para receber e acompanhar melhor a gestante nos três estágios, incluindo o parto em si. Ao todo, serão mais 1.685 metros quadrados de área construída. Assim como no AME, o investimento será de R$ 7 milhões.

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ATENÇÃO PRIMÁRIA – O Governo do Estado anunciou, ainda, mais R$ 1,9 milhão em recursos para o município, dedicados especificamente à Atenção Primária em Saúde. O valor é para a compra de equipamentos odontológicos, além de veículos destinados à fortalecer a Estratégia da Saúde da Família, facilitando deslocamento de pacientes e visitas médicas em residências.

PRESENÇAS – Também participaram da cerimônia o deputado estadual Márcio Nunes; o diretor da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas), Marcello Machado; o prefeito de Antonina, José Paulo Vieira; entre outras lideranças locais.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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