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Governo do Estado ajuda 133 famílias de Ibiporã com o valor de entrada da casa própria

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Foi inaugurado nesta terça-feira (13) o Residencial Terra de Santa Cruz II, conjunto residencial com 176 apartamentos em Ibiporã, na região Norte do Paraná. O projeto da construtora LBX contou com a participação do Governo do Estado, que realizou o repasse de R$ 1,9 milhão em subsídios a 133 famílias que residirão nas novas moradias.

O aporte, de R$ 15 mil por imóvel, foi utilizado para abatimento do valor de entrada dos financiamentos a serem pagos pelas famílias beneficiadas à Caixa Econômica, dentro do programa Casa Fácil Paraná. O montante permitiu uma redução expressiva no valor inicialmente pago, que é um dos principais fatores que travam a aquisição da casa própria pela população.

A concessão de subsídios estaduais em imóveis financiados pelo governo federal é uma iniciativa da gestão estadual com o objetivo de reduzir o déficit habitacional do Paraná. Os compradores também recebem descontos do programa Casa Verde e Amarela, que variam conforme a renda familiar, o que reduziu ainda mais o custo do financiamento, a ser quitado em até 360 meses.

O recurso foi concedido a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que não possuíam casa própria, mediante análise de crédito da Caixa e avaliação da Cohapar a partir da base de pessoas inscritas no cadastro de pretendentes da companhia. Os apartamentos desse residencial possuem planta padrão de 45,73 metros quadrados com dois dormitórios, sacada e vaga de garagem individual. O conjunto dispõe de áreas de uso comum equipadas com piscina, salão de festas, quadra poliesportiva e playground.

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“Esse programa de auxílio no valor de entrada é um sucesso. Estamos auxiliando milhares de famílias em todo o Paraná. Proporcionar a aquisição da casa própria é um desejo do governador Ratinho Junior que estamos levando a todos os cantos do Paraná”, disse o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange.

Jairo Bernardes Junior, 44, soldador, foi um dos beneficiados. Ele lutava pelo sonho da casa própria há 20 anos. “Eu nasci e cresci em Ibiporã, então é uma realização. Esse empreendimento é perto do centro da cidade e o condomínio é ótimo. Finalmente eu e minha família poderemos sair do aluguel”, afirmou.

A professora Djeniffer Scussel também está realizando um sonho de infância. “Eu não teria conseguido sem o subsídio do governo. E não poderia ser em melhor hora. Tem escola bem perto para o meu filho de 8 anos. Vamos mudar ainda essa semana”, arrematou.

BALANÇO – Desde o lançamento da modalidade, em 2021, o Governo do Estado já liberou cerca de R$ 444 milhões em parceria com a iniciativa privada e com as prefeituras, por meio de chamamentos públicos abertos aos interessados. Em Ibiporã, além do empreendimento entregue, o benefício também está disponível para casas e apartamentos que estão sendo construídos em outros dois empreendimentos, que continuam com inscrições abertas.

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A meta traçada pela Cohapar era chegar ao final de 2022 com 30 mil famílias beneficiadas com subsídios habitacionais por meio do Casa Fácil. Ela foi alcançada neste mês de dezembro.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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