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Governo destina R$ 8,7 milhões para instituições de cuidado de longa permanência de idosos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), destinou R$ 8,7 milhões a instituições de cuidado de longa permanência para idosos. São 159 entidades em 132 municípios contemplados. O repasse é feito via Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Fipar) a municípios que tenham atestado de regularidade fundo a fundo atualizado.

O montante faz parte de um total de R$ 25,87 milhões para políticas voltadas às pessoas idosas, anunciado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro de 2024. Os R$ 8,7 milhões são destinados para ações de melhoria de Unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas e Serviço de Acolhimento Familiar para Pessoas Idosas, regularmente cadastradas no CadSUAS – sistema de cadastro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O papel do acolhimento institucional dentro das políticas públicas para pessoas idosas compôs os temas do I Fórum de Envelhecimento e Longevidade: Cuidados de Longa Duração, realizado nesta segunda-feira (25), em Curitiba. A iniciativa foi da Semipi em parceria com a Escola de Gestão do Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Ação Social do Paraná (ASP) e Associação São Francisco de Assis de Pinhão (Asfapin).

O evento proporcionou um espaço de diálogo sobre projetos, programas e serviços que melhorem a qualidade de vida das pessoas idosas acolhidas ou dependentes de cuidados de longo prazo e suas famílias. “Discutimos acessos a serviços e programas que atendam as necessidades deste segmento populacional. Precisamos olhar com mais urgência para o cuidado a longo prazo e para as instituições de longa permanência, com uma política pública permanente e de continuidade”, disse a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

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A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Mariana Dias Mariano disse que órgão trabalha para identificar as violações de direitos e garantir que as pessoas tenham acesso a uma vida digna. Ela afirmou que iniciativas como o fórum alinham expectativas de todas as instituições envolvidas, o que é fundamental para prevenir as possíveis violações. “Com o apoio do Estado as instituições conseguem construir de maneira conjunta as propostas que garantirão que as pessoas idosas alcancem a dignidade que elas têm direito”, afirmou.

OUTROS ATORES – A discussão envolveu, ainda, outros atores, como a UFPR e o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Cedipi/PR). A chefe do Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade, Taiuani Marquine Raymundo, afirmou que a aproximação com o Governo do Estado, via Semipi, se deu pelo trabalho com pessoas idosas que estão nas instituições de longa permanência.

“Uma das maiores práticas da Terapia Ocupacional na gerontologia se dá dentro dessas instituições. Temos uma boa visão sobre promoção de saúde, prevenção de doenças, e isso tem casado com as últimas políticas e normativas voltadas ao cuidado de longa duração, muito mais consistente e baseado nos direitos da pessoa idosa”, ponderou.

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Um dos conselheiro do Cedipi/PR, Adrianis Gaudino, ressaltou que o fórum é um primeiro momento para discutir, alinhar e traçar metas para o futuro. “O Paraná tem mais de 290 instituições de longa permanência que executam diariamente cuidados prolongados. Garantir que as pessoas tenham um envelhecimento saudável e com qualidade. É nesse ponto que a Semipi, apoiada pelo Conselho e demais entidades que prestam cuidados às pessoas idosas, precisa atuar”, completou.

DIGNIDADE E RESPEITO – O encontro contou com uma mesa que discutiu o tema “Cuidados de Longa Duração para a Pessoa Idosa: Estamos preparados para o envelhecimento com dignidade, respeito e qualidade de vida?”, com a participação da secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; do psiquiatra e diretor científico da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), Eduardo Hostyn Sabbi, e da doutora e mestra em Ciência Política, especialista em política de cuidado e gênero, Symone Maria Machado Bonfim.

Também houve oficinas sobre qualidade de serviço, qualificação e proteção dos cuidadores, governança, fomento e recursos, e infraestrutura. O objetivo foi proporcionar um ambiente colaborativo e motivador, para que fossem compartilhadas experiências e estimulassem uns aos outros para o desenvolvimento de ideias inovadoras no tema.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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