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Governo destina R$ 10 milhões da Lottopar para Laboratório de Combate a Crimes Financeiros

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O Governo do Paraná autorizou nesta terça-feira (3) o investimento de R$ 10 milhões para construir um Laboratório Forense de Combate a Crimes Financeiros para a Polícia Científica. Os recursos são advindos das atividades reguladas pela Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).

O Centro Integrado de Processamento e Análise de Dados (CIPAD) ficará na sede do órgão, em Curitiba, e será usado para detecção da prática da lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, operações financeiras ilegais e crimes relacionados, promovendo ainda mais o combate à corrupção de pessoas físicas e jurídicas.

O laboratório vai contribuir com as investigações sobre pagamentos indevidos, contratos fraudulentos, notas fiscais frias e calçadas, sobrepreço ou superfaturamento de produtos e serviço, circulação de dinheiro por paraísos fiscais, ocultação de valores e patrimônio, emprego de “laranjas” e “testas de ferro”, contabilidade fraudulenta ou paralela e mecanismos de lavagem de dinheiro. 

“A Lottopar nasceu com o propósito de fiscalizar e regulamentar as operações lotéricas, proporcionando um entretenimento seguro aos paranaenses mas acima de tudo com retorno social. Esse foi o primeiro recurso destinado ao Governo do Paraná para reforçar as ações de segurança pública, em especial da Polícia Científica do Estado”, destacou o diretor-presidente da  Lottopar, Daniel Romanowski. 

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Segundo o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, o investimento  visa reforçar as atividades desenvolvidas pelas polícias Civil e Científica. “Esse aporte de recursos será destinado especificamente para a criação do Centro Integrado de Processamento e Análise de Dados, que tem o objetivo de dar suporte à Polícia Judiciária no combate ao crime de lavagem de dinheiro e ao crime organizado”, afirmou. 

“O novo Centro é uma estrutura que integrará a Polícia Civil e a Polícia Científica em um ambiente tecnológico, que fará a intensificação das perícias e das investigações em crimes relacionadas à lavagem de dinheiro, crime organizado e combate à corrupção”, explicou o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki. 

O CIPAD também vai embasar relatórios da Divisão Estadual de Combate à Corrupção, Delegacia de Estelionatos, Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos, Divisão Estadual de Narcóticos e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

“Essa transferência de recursos vai auxiliar a estruturação do CIPAD, que será uma unidade conjunta com a finalidade de intensificar a prevenção e o enfrentamento às ações do crime organizado, a lavagem de dinheiro e também ao combate à corrupção no estado do Paraná”, disse o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.   

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LOTTOPAR – A Lottopar foi a primeira loteria estadual do País, criada por lei em 2021 para regulamentar a exploração das bets esportivas – atualmente cinco empresas podem operar no Estado. Também foi a primeira a fazer concessões na B3, nas modalidades instantânea (“raspinha”), prognósticos e passiva.

De acordo com a regulamentação, além das outorgas das empresas que operam os jogos, o Governo do Estado receberá um percentual dos lucros das empresas, que serão usados em políticas habitacionais, de segurança pública e ações sociais. Essa é a primeira transferência de recursos da Lottopar para a segurança pública.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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