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Governo destina R$ 1 milhão a programa que transforma pesquisas em novos produtos

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O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (10) o edital da terceira edição do Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime). A iniciativa é destinada a pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica do Paraná, incluindo professores, estudantes e profissionais da carreira técnica administrativa. As inscrições são online e seguem até 4 de junho, com limite de 150 vagas para a primeira fase do programa.

Em 2023, o Prime terá premiação de incentivo científico no valor de R$ 1 milhão, sendo R$ 200 mil para cada finalista. Os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico. As atividades serão desenvolvidas ao longo de cinco meses, com previsão de início em 7 de junho.

O objetivo do Prime é prospectar pesquisas acadêmicas com potencial mercadológico para transformar os resultados científicos em produtos, serviços e novos negócios. Os prêmios em dinheiro serão aplicados integramente no desenvolvimento das tecnologias propostas pelos pesquisadores, contribuindo para o fortalecimento da propriedade intelectual e da cultura empreendedora.

Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Fundação Araucária, o programa consiste em trilhas de qualificação para pesquisadores, com foco no desenvolvimento de habilidades e competências para negócios. Para desenvolver e aplicar o conteúdo, a ação conta com a colaboração do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR).

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Para a segunda etapa da jornada serão selecionados 20 participantes da fase inicial. O critério para concorrer a essas vagas será a comprovação do depósito ou registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, reforça a importância de incentivar a cultura empreendedora para que os resultados de pesquisas alcancem o mercado e beneficiem a população e do desenvolvimento econômico e social. “A finalidade do Prime é capacitar os pesquisadores para se tornarem empreendedores e licenciar as ideias protegidas para gerar negócios, emprego e renda, contribuindo com o desenvolvimento socioeconômico do Paraná”, afirma.

JORNADA O Prime se baseia em capacitação e qualificação por meio de workshops, consultorias individuais, mentorias coletivas, pitch (versão resumida do discurso de venda com informações sobre mercado e descrição do produto/serviço) e demo day (evento de apresentação de negócios para o mercado, parceiros e investidores). A carga horária total prevista para essas ações é superior a 35 horas.

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O conteúdo programático contempla temas como: aspectos jurídicos, desenho de soluções, fontes de financiamento, ideação, modelagem financeira, parcerias, pesquisa e desenvolvimento (P&D), processos comerciais, propriedade intelectual, patente verde, transferência tecnológica e validação de negócios. Os participantes do Prime terão, ainda, uma trilha focada em sustentabilidade com temáticas ligadas à agricultura sustentável, cidades inteligentes e energias renováveis.

Além da premiação em dinheiro para o desenvolvimento dos projetos, os cinco finalistas serão contemplados com um programa de pré-aceleração ou pacote de consultorias em temáticas de inovação e mercado do Sebrae/PR e um programa de mentoria individual do Inpi. O desembolso financeiro para os pesquisadores contemplados será condicionado à apresentação da documentação prevista e demais critérios especificados no edital.

Serviço:

Programa de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime) – Edição 2023

Inscrições: até 4 de junho – AQUI

Divulgação dos inscritos: 5 de junho

Início das atividades – 1ª fase: 7 de junho

Resultado da 2ª fase: 30 de agosto

Resultado da 3ª fase: 25 de outubro

Edital: seti.pr.gov.br/Prime-2023

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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