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Governo começa obras de microdrenagem em Matinhos, última fase da revitalização da orla

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O Governo do Estado deu início nesta quarta-feira (17) às intervenções de microdrenagem em Matinhos, no Litoral do Paraná. O tempo estimado para a conclusão desta fase é de 14 meses, com investimento de R$ 39,2 milhões. A adequação, em conjunto com os serviços de macrodrenagem, tem impacto direto no controle das cheias no município, uma reclamação antiga de moradores e turistas.

A ação integra a última etapa do pacote de obras de revitalização da orla da cidade, que engloba, entre outros projetos já finalizados ou em andamento, a engorda da faixa de areia, reurbanização de parte do município com plantio de árvores nativas, novas sinalização e paisagismo, além de medidas que auxiliam a diminuir os efeitos das ressacas marítimas.

De acordo com levantamento recente, mais de 70% das intervenções na orla já foram concluídas pelo Consórcio Sambaqui, vencedor da licitação pública. A obra tem finalização prevista para ocorrer no segundo semestre de 2024, com investimento global de R$ 314,9 milhões por parte do Governo do Estado.

“Essa era a etapa que ainda não havia começado e que tem um impacto imenso na vida das pessoas, que é o que o governador Ratinho Junior nos pede”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. “Costumo dizer que a microdrenagem são como veias que levam a água para grandes recipientes, no caso o Canal da Avenida Paraná, que está recebendo a macrodrenagem, e o próprio Rio Matinhos. É isso que vai fazer com que os alagamentos diminuam no município”.

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Os trabalhos de microdrenagem foram adiados para evitar transtornos durante a temporada de verão, quando a população flutuante do Litoral tem um aumento significativo. Também por causa do impacto no cotidiano da cidade, o serviço foi dividido em períodos.

Começa, agora, pela Rua Ponta Grossa. Na sequência as intervenções se concentrarão na Avenida Atlântica, no trecho entre as ruas Ponta Grossa e Antonina, no período entre 9 de junho e 7 de julho; no trecho entre as ruas Antonina e Ceciliano Tavares da Avenida Atlântica, entre 10 de julho e 28 de julho; e na Rua Paranaguá, de 31 de julho a 7 de agosto. Somente após o fechamento deste cronograma é que a intervenção avança para outras vias urbanas.

“Esses serviços vão diminuir e muito as cheias em toda a região de Matinhos. São 23 quilômetros de microdrenagem e mais de mil metros de macrodrenagem”, afirmou o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro. “Essas fases se completam com a macrodrenagem, escoando a água que recebe do sistema da micro. A integração permite ganhar cota, caimento para a água com as canaletas em U. Tudo isso faz com que o escoamento para o mar seja mais rápido”.

Segundo ele, a ação vai garantir períodos mais constantes sem alagamentos. “Claro que se houver uma chuva de grande intensidade em um curto período de tempo, aliada à maré alta, teremos cheias. Mas com um escoamento muito mais rápido e eficiente do que o sistema atual”, explicou.

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“Matinhos vai se livrar daqueles acúmulos de água que tanto dificultavam o dia a dia da nossa cidade”, afirmou o prefeito José Carlos do Espírito Santo, o Zé da Ecler.

MACRODRENAGEM – As intervenções de macrodrenagem começaram em junho do ano passado e já alcançaram 53% de conclusão. Elas estão sendo feitas ao longo de 1,5 quilômetro no Canal da Avenida Paraná, no bairro do Tabuleiro, em Caiobá. O projeto prevê deixar o canal com sete metros de largura, em concreto formatado como um U (na base e nas laterais), aumentando a velocidade do escoamento e diminuindo o nível de alagamento. O investimento é de pouco mais de R$ 10 milhões.

O canal da Avenida Paraná terá a finalidade de aliviar as águas que vão para o Rio Matinhos, minimizando as cheias e melhorando a vida de uma grande parcela de moradores do bairro Tabuleiro, um dos mais afetados pelas chuvas.

Matinhos tem por característica ser bastante plano, o que impacta nos acúmulos de água. O município conta com três saídas principais para o mar, pelos canais do Rio Matinhos, da Avenida Paraná e da Avenida Juscelino Kubitschek (JK). Neste último, parte da água deságua na prainha e outra no Rio Matinhos.

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Foto: Albari Rosa/AEN

OBRAS – A obra de revitalização da orla de Matinhos é feita em duas etapas, num valor total de mais de R$ 500 milhões. A fase inicial, com orçamento de R$ 314,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

O projeto é acompanhado de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é reduzir os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer em Matinhos.

As intervenções neste momento estão sendo feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, ainda, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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