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Governo apoia prefeituras na implantação dos Conselhos Municipais das Cidades

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A secretária estadual das Cidades (Secid) e presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-PR), Camila Mileke Scucatto, participou, nesta quinta-feira (28), da abertura da 47ª Reunião Ordinária do ConCidades-PR, que acontece até sexta-feira (29), em Curitiba, com a presença de representantes de movimentos sociais e de instituições de trabalhadores, empresários, academias, ONGs e do poder público.

A implantação dos Conselhos pelas prefeituras e a manutenção deles em atividade estão entre as exigências legais (Lei Estadual 15.229/06, com alterações pela Lei Estadual 21.051/22). A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras.

A secretária destacou a importância da formação dos Conselhos para obtenção de recursos. “A plena vigência dos Conselhos é uma das exigências prévias legais nos processos de liberação de recursos públicos para a realização de obras. Por isso a necessidade para que todas as prefeituras façam as suas Conferências Extraordinárias e definam os conselheiros”, afirmou. “Os conselhos unem sociedade civil e governo permitindo uma atuação em conjunto para discutir e pensar os municípios, influindo inclusive na discussão do plano diretor”.

Camila fez um panorama do esforço do Governo do Paraná para reestruturar tecnicamente o Conselho. “Hoje há uma equipe de alto nível dedicada a realizar os procedimentos para o bom andamento dos trabalhos e a organização da 7ª Conferência Estadual. O objetivo é aproximar dos municípios para que todos tenham seus conselhos. Já passamos dos 200 conselhos e iremos chegar aos 399, que é a totalidade dos municípios paranaenses”, disse.

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A secretária também falou de temas em discussão no ConCidades PR. Ela adiantou que o Governo estuda o desenvolvimento de programas para responder demandas por moradias em comunidades tradicionais e para a construção de habitações voltadas para faixas ainda não atendidas pela política habitacional em execução pela Companhia de Habitação do Paraná. “Há a preocupação com os mais vulneráveis, uma marca da administração do governador Ratinho Junior”, acrescentou.

SANEAMENTO  Sobre as políticas para universalizar os serviços de saneamento, Camila destacou a criação da Secretaria Geral de Microrregiões de Água e Esgotamento Sanitário, vinculada à Secid, e responsável pela gestão dos processos de universalização e atendimento à população nas três microrregiões do Paraná e o que está em andamento para alcançar as metas definidas pelo Marco do Saneamento.

“No Paraná, o fornecimento de água e o esgotamento em regiões urbanas já está praticamente universalizado e adiantaremos no Estado o cumprimento das metas para 2027”, afirmou.

Os números favoráveis já alcançados nas áreas rurais, de acordo com a secretária, permite que o Paraná avance também para a prestação dos serviços em áreas rurais. “Há estudos para viabilizar a entrega de água potável para consumo humano também para as áreas rurais dos municípios e para a criação de sistemas de esgotamento”, adiantou.

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CÂMARAS TÉCNICAS – A reativação das Câmaras Técnicas está entre os principais atos da 47ª Reunião. Os conselheiros definirão os integrantes dos grupos que passarão a discutir temas como transporte e mobilidade; gestão e uso do espaço urbano; habitação e saneamento.

Outro item da programação foi a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, em desenvolvimento pela Diretoria de Desenvolvimento e Integração da Secid e apresentados pelo coordenador de desenvolvimento urbano e regional da Secid, Glauco Pereira Junior, e pela assessora da Diretoria de Desenvolvimento Integrado, da Secid, Andriele Benato.

PRESENÇAS – Também participaram da abertura do evento o secretário executivo do ConCidades, Orlando Bonette; a presidente da União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e vereadora pela Cidade de Castro, Maria de Fátima Castro; pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana, Osni Mendes; pela Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conan-Foz, Jordaci Vieira de Matos; da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Ronald Peixoto Drabik; pela Organização Não Governamental Amigos dos Rios de Cascavel, Ailton Lima Martins; pelo Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná, Sindiurbano-PR, Valdir Mestriner; pela Central de Movimentos Populares, Odarlone Orente, e pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí, Nilton Lopes Andrade.

Fonte: Governo PR

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Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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