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Governo anuncia especialização em metodologia BIM para qualificar servidores públicos

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O Governo do Estado firmou um protocolo de intenções nesta terça-feira (2) para a implantação de um curso de especialização em modelagem de informação da construção (BIM), voltado para servidores públicos estaduais e municipais de todo o Paraná. O documento foi assinado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seil), e a Secretaria das Cidades (Secid) durante a cerimônia de abertura da Jornada BIM: Prefeituras em Foco.

O BIM é uma metodologia de trabalho da construção civil baseada em processos colaborativos e multidisciplinares, com profissionais de diversas áreas da Engenharia e da Arquitetura e Urbanismo. Com essa nova pós-graduação, o governo pretende contribuir para o desenvolvimento dos municípios, a partir da qualificação de servidores para a atuação na plataforma. A ferramenta proporciona benefícios como a transparência na evolução das obras, no gerenciamento de custos e na futura manutenção predial.

O secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, enfatiza que a formação em nível de especialização é um avanço para o serviço público. “Como o BIM é uma ferramenta inovadora, queremos que mais pessoas acessem esse conhecimento, pois é fundamental proporcionar um curso para especializar profissionais nessa área”, afirma. “Essa especialização poderá ser cursada por cidadãos de todos os municípios do Estado e dessa forma ganhamos qualidade nos serviços e construções municipais”.

O secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destaca o avanço em relação à tecnologia. “Já falamos do BIM há um bom tempo no Paraná, mas ainda é algo novo para o Brasil e que vem sendo apresentado pelos estados”, diz.

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O Paraná utiliza a tecnologia BIM desde 2016 e conta com um portal com estratégias e iniciativas voltadas para o setor público, no âmbito dessa metodologia.

PROJETEK – A proposta de ampliar o conhecimento sobre o BIM nos municípios é parte do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni). O intuito é alavancar o desenvolvimento regionalizado em todo o território paranaense por meio da formação técnica especializada nas áreas de engenharia e construção civil.

No contexto do programa Ageuni, a Seti instalou, em 2022, unidades do Escritório de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura (Projetek) nas sete universidades estaduais. Em cada instituição, as equipes são compostas por professores coordenadores, estudantes de graduação e profissionais formados. O objetivo do Projetek é elaborar projetos de obras públicas de infraestrutura urbana e predial para pequenos municípios, com população de até 30 mil habitantes, preferencialmente.

Entre 2023 e 2024, já foram entregues 61 projetos para 57 municípios paranaenses. Outros 42 projetos estão em desenvolvimento nos sete escritórios acadêmicos. São projetos arquitetônicos, hidrossanitários e elétricos, incluindo as perspectivas com representação gráfica e visual em três dimensões (comprimento, largura e profundidade).

O escopo de atuação dos escritórios vem sendo ampliado para atender demandas estratégicas do Estado. Atualmente, a Seti articula a formalização de acordos de cooperação com as secretarias de Estado da Saúde (Sesa), das Cidades (Secid) e do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), com foco no desenho de modelos de edificações públicas para atender a população com serviços relacionados às respectivas pastas e melhoria de vida e bem-estar da população. Outras parcerias envolvem o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar).

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A secretária estadual das Cidades, Camila Mileke Scucato, reforça que a modelagem de projetos aperfeiçoa o trabalho dos gestores municipais. “Os municípios pequenos, às vezes, não têm o corpo técnico e como trabalhamos diretamente com os municípios, analisando os projetos, percebemos essa dificuldade”, afirma. “Essa especialização e capacitação vai trazer os engenheiros, arquitetos e técnicos dos municípios para o mesmo nível do Estado”, salienta.

A Seil coordena o Comitê Gestor da Estratégia BIM PR, que reúne outras secretariais para apoiar os municípios paranaenses em relação à melhoria de projetos de construção civil.

PRESENÇAS – Também participaram da abertura da Jornada BIM os secretários estaduais da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani, e da Administração e da Previdência (Seap), Cláudio Stabile. A cerimônia também contou com a presença de representantes da Seti, da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), da Associação de Municípios do Paraná (AMP), da Fomento Paraná, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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