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Governo abre licitação de R$ 13,6 milhões para reforma de pontes no Norte do Paraná

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) abriu o processo de licitação para reforma de 16 obras de arte especiais, sendo 15 pontes e um viaduto, localizadas na região do Norte do Estado. A abertura dos envelopes de preços está marcada para 6 de janeiro, às 15 horas, na sede do DER/PR, e com transmissão online em tempo real pelo no YouTube.

A licitação ocorre na modalidade Concorrência Pública, na qual é declarada vencedora a concorrente que tenha a proposta de preço mais vantajosa para a administração pública, além de apresentar toda documentação necessária, que passará pela análise do órgão estadual. O resultado é publicado no Diário Oficial e no portal Compras Paraná. O prazo de execução será de 450 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O investimento estimado pelo Governo do Paraná é de R$ 13.623.857,20, valor máximo das propostas. Serão feitos reparos nas estruturas de concreto, instalação de dispositivos de drenagem e de segurança, melhorias na pavimentação, reforço na sinalização horizontal e vertical, roçada da vegetação, poda de árvores próximas ao tabuleiro, pintura externa, entre outros.

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As obras vão contemplar 10 municípios, incluindo duas pontes na região de Londrina. Também serão beneficiados Centenário do Sul, Sertaneja, Assaí, Uraí, Porecatu, Primeiro de Maio, Alvorada do Sul, Miraselva e Florestópolis. A localização de cada obra de arte especial (OAE) está disponível neste mapa, na aba CP 202/2022.

Entre as principais reformas, está a a ponte interestadual do Rio Paranapanema (PR-323), em Sertaneja, que faz divisa com Florínea (SP), com orçamento previsto de quase R$ 2 milhões. Outra OAE que é destaque é a ponte do Rio Vermelho (PR-090), no limite entre Alvorada do Sul e Porecatu. 

“Verificamos a necessidade de revitalização de pontes, pontilhões, viadutos e galerias após um estudo técnico do DER do Paraná. A maioria dessas estruturas não recebem reforma há muito tempo. Por isso, também abrimos licitações semelhantes em várias regiões do Estado”, explica o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti. 

INVESTIMENTO – Estão em andamento licitações para reforma de 195 obras de arte especiais no Paraná, espalhadas pelas regiões Norte Pioneiro, Campos Gerais, Sul, Sudoeste, Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. O aporte estimado pelo Governo do Estado é de R$ 115.666.863,76.

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Confira todas as obras de arte que serão reformadas:

Ponte Rio Centenário – PR-534 em Centenário do Sul

Ponte Córrego Alto – PR-534 em Centenário do Sul

Ponte Rio Paranapanema – PR-323 em Sertaneja

Ponte Rio Pirianito – PR-442 em Uraí

Ponte Rio Madrugada – PR-442 no limite entre Assaí e Uraí

Ponte Rio Capim – PR-450 em Porecatu

Ponte Rio Centenário – PR-450 em Centenário do Sul

Ponte Rio Primeiro de Maio – PR-437 em Primeiro de Maio

Ponte Rio Ribeiro – PR-437 em Alvorada do Sul

Ponte Rio Gabriel Cunha – PR-445 em Londrina

Ponte Rio Taquara – PR-445 em Londrina

Ponte Rio Vermelho – PR-090 no limite entre Alvorada do Sul e Porecatu

Passa Gado – PR-534 em Miraselva

Passa Gado – PR-090 em Assaí

Passa Gado – PR-537 em Florestópolis

Viaduto km 51,94 – PR-445 em Londrina

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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