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Governador vistoria obras de pavimentação na PR-239, entre Toledo e Assis Chateaubriand

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior vistoriou nesta terça-feira (20) as obras de pavimentação da PR-239, entre Toledo e Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná. A obra recebe investimento de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado. Além de fazer ligações importantes na região, o novo eixo também poderá ser utilizado para escoamento de carga tanto no sentido interior de São Paulo quanto Mato Grosso do Sul.

A pavimentação inicia no entroncamento da PR-239 com a PR-317, em Bragantina, distrito de Assis Chateaubriand, e vai até o entroncamento com a PR-182, próximo ao Biopark, em Toledo, com uma extensão de 9,66 quilômetros. A obra já está em andamento com a execução de serviços como terraplanagem e implantação do sistema de drenagem. Já foram feitos 4 quilômetros da nova plataforma que abrigará a futura pista de rolamento da rodovia. 

O projeto, destacou Ratinho Junior, terá impacto direto no setor industrial da região, melhorando a logística de distribuição da produção. “Hoje fizemos uma vistoria em uma das obras mais importantes do Oeste. Há 40 anos a população pedia a ligação de Assis Chateaubriand até Bragantina, praticamente uma ligação entre Assis e Toledo. É um entroncamento que vai transformar a região”, disse.

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“O Oeste é um grande produtor de alimentos, a estrada vai ajudar muito no escoamento da safra de grão e de proteína animal, proporcionando uma nova logística na região. Vai atender quem vem de Palotina, Quatro Pontes, ligando até o frigorífico da Frimesa em Assis Chateaubriand e dando todo apoio às empresas e indústrias de Toledo”, acrescentou Ratinho Junior.

NOVA ROTA – A estrada é uma importante ligação com grandes empresas do Oeste como a Prati-Donaduzzi, indústria líder nacional na produção de medicamentos genéricos, que inaugurou uma nova planta em Toledo nesta terça. Com a nova fábrica, destinada à produção de medicamentos sólidos, a empresa passa a ser a maior produtora de comprimidos da América Latina.

Em dezembro do ano passado, o Paraná também ganhou uma nova unidade frigorífica da Frimesa em Assis Chateaubriand. É a maior indústria de suínos da América Latina. O prefeito do município, Valter Aparecido Correia, disse que a obra vai contribuir para a atração de cada vez mais investimentos como este. “Vai viabilizar o desenvolvimento e favorecer muita nossa região”, ressaltou.

A estrada também faz ligação com o Biopark, parque tecnológico de 5 milhões de metros quadrados voltado para áreas de pesquisa, educação e negócios.

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PROJETO E PRAZOS – A obra na PR-239 é executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, com fiscalização pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). A licitação foi realizada na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), que prevê a elaboração do projeto básico, projeto executivo de engenharia e a execução da obra em um mesmo contrato, garantindo mais velocidade à execução da obra.

A pavimentação chegou a ser licitada em 2018, mas teve o contrato rescindido sem nenhum serviço chegar a ser executado. A rescisão foi de forma amigável, sem ônus para o Estado, a pedido da própria antiga empresa vencedora.

Serão duas pistas de 3,5 metros cada uma, com acostamentos externos de 2,5 metros em ambos lados da rodovia. As interseções em nível em ambos os entroncamentos da rodovia vão contar também com iluminação viária. A maior parte do traçado existente será aproveitada, com uma correção em segmento de 1,3 quilômetro para eliminar curvas.

Estão previstos serviços de terraplenagem, execução de dispositivos de drenagem e obras de arte correntes, sinalização horizontal e vertical e serviços complementares. O prazo para entrega da obra é maio de 2024.

BIOPARK

O prazo para entrega da obra é maio de 2024. Foto: Geraldo Bubniak/AEN

PRESENÇAS – Participaram da vistoria os deputados estaduais Marcel Micheletto, Gugu Bueno, Batatinha e Márcio Pacheco; o sócio fundador da Prati-Donaduzzi, Luiz Donaduzzi; o prefeito municipal de Toledo, Beto Lunitti; e outras autoridades.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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