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Governador sanciona lei que moderniza gestão do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (16) a lei 21.312/2022 , que moderniza a legislação que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). Ela desburocratiza e aumenta a participação da sociedade civil nas decisões. A lei também promove uma reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e gestão administrativa do colegiado.

O Consepir tem por finalidade deliberar, executar, promover e desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

Entre as alterações, os representantes do conselho passam a participar da elaboração, em conjunto com a unidade de execução programática, da Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, observado o resultado das conferências municipais e estadual que aconteceram nos últimos anos, de acordo com os programas estabelecidos no plano plurianual e com as ações orçamentárias correspondentes. 

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Os integrantes do conselho também vão subsidiar e formular a elaboração de leis e banco de projetos atinentes aos interesses da população negra e comunidades negras tradicionais do Estado do Paraná e a Política Pública para Promoção da Igualdade Racial. A nova lei ainda deu uma cadeira a mais ao colegiado. A eleição das entidades representativas da sociedade civil, com 14 vagas, será realizada a cada três anos, conforme disposto em Regimento Interno.

O novo texto autoriza a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho a deliberar sobre editais de chamamentos públicos e termos de cooperação entre entidades da sociedade civil e o Poder Público para permitir a celebração de parcerias com o Consepir. “A promoção da igualdade racial é uma causa prioritária do governo estadual. Com essas alterações, o Consepir passa a ser uma ferramenta ainda mais importante nesta causa”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.

Segundo o presidente do Consepir, Saul Dorval da Silva, a aprovação do texto promove mudanças práticas. “A nova lei permite, por exemplo, direcionar a atuação do Conselho para onde se faz necessário, que é o Interior do Estado, em especial quanto à criação de conselhos municipais e destinação de recursos, o que é muito importante para as prefeituras”, explicou. “O Consepir já possui um fundo que vem sendo abastecido, mas a nova lei dá mais amplitude a ele e aumenta a possibilidade de investimento nas políticas públicas que defendem a população negra”.

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Fonte: Governo do Paraná

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Estado incentiva inscrições para 2ª Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia

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Estão abertas as inscrições para a 2ª edição da Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia (Obict), competição de conhecimentos específicos na área voltada para alunos desde o primeiro ano do Ensino Fundamental até o Ensino Médio ou Ensino Médio Técnico das redes públicas e privadas de todo o País.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de forma online pelo site www.obict.com.br/ ou pelo aplicativo Olímpico, disponível para os sistemas iOS e Android, até o dia 14 de abril, às 22h. As inscrições podem ser feitas pelos professores responsáveis das instituições de ensino, quanto de forma avulsa pelos alunos interessados.

Na primeira edição da Obict, o Paraná já demonstrou ser uma potência na competição. Além de ser o Estado com mais inscritos em todo o País (3.118 de 36.500 alunos), três estudantes do município de Borrazópolis, no Vale do Ivaí, conquistaram medalhas de ouro.

Para o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o Paraná tem todos os recursos para se destacar novamente na segunda edição da Olimpíada. “Vamos fazer um trabalho muito forte em conjunto com outras secretarias, principalmente a de Educação, para que nossos alunos participem ativamente da competição e que neste ano possam ter ainda mais alunos sendo premiados”.

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Os medalhistas de ouro, Gabriel Telles, João Paulo Machado Filho e Kauê dos Santos, cursam o 1º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual José de Anchieta, mas foram premiados na categoria Ensino Fundamental, pelo desempenho nas provas aplicadas em 2024, quando então estavam matriculados na Escola Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, também em Borrazópolis.

“Os estudantes paranaenses têm se destacado em competições como a Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia, e isso é fruto de um trabalho contínuo direcionado à inovação e à inclusão de componentes curriculares como programação e robótica nas escolas paranaenses. Você que é estudante da rede estadual, inscreva-se na olimpíada, e você, professor, incentive seus estudantes a participarem. Vamos, juntos, mostrar a qualidade da educação paranaense para todo o Brasil”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

COMO FUNCIONA – A Olimpíada Brasileira de Inovação, Ciência e Tecnologia será dividida em quatro fases, sendo as duas primeiras de forma online e as duas últimas, presenciais. A primeira fase é a online e acontece entre os dias 2 e 14 de abril, com uma prova que utiliza recursos multimídia e com possibilidade de consulta. A segunda está prevista para entre os dias 21 e 27 de abril, também no formato online, mas sem possibilidade de consulta.

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A terceira etapa, marcada para 30 de maio, será presencial e aplicada em diversos polos ao redor do Brasil. A quarta e última fase também acontece de forma presencial, com data e local a serem divulgados pela organização da competição.

São quatro categorias: Júnior, para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; Sênior, para alunos do Ensino Médio e Técnico; a categoria livre, aberta para adultos e familiares acompanharem e incentivarem os jovens, e por fim a categoria para estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, novidade da segunda edição da Obict.

A inclusão da nova categoria visa estimular desde cedo o interesse de crianças pelos estudos em ciência, tecnologia e inovação, além do espírito competitivo. Todos os alunos inscritos recebem certificados de participação, e os melhores colocados recebem uma medalha exclusiva ao final da competição.

Fonte: Governo PR

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